Portaria SOF nº 31 de 05/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 06 mai 2010

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade premente de a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, empresa vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, adequar a sua infraestrutura e modernizar seus equipamentos para gerar capacidade produtiva necessária ao atendimento das demandas crescentes por seus produtos e serviços; e

Considerando a frustração na arrecadação de recursos da fonte 50 - Recursos Próprios Não Financeiros, que financiam ações de manutenção e do Programa Nacional de Atividades Nucleares, no âmbito da NUCLEP, e a possibilidade de utilização parcial do superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, relativo a Recursos Ordinários,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 24.092.971  
    ATIVIDADES               
19 122 1113 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               8.873.383  
19 122 1113 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              8.873.383 
      90 300 8.873.383 
19 662 1113 4930 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA              15.219.588 
19 662 1113 4930 0001 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA - NACIONAL              15.219.588 
      90 300 12.219.588 
      90 300 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              24.092.971 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              24.092.971 

ANEXO II

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 24.092.971  
    ATIVIDADES               
19 122 1113 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               8.873.383  
19 122 1113 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              8.873.383 
      90 250 8.873.383 
19 662 1113 4930 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA              15.219.588 
19 662 1113 4930 0001 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA - NACIONAL              15.219.588 
      90 250 12.219.588 
      90 250 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              24.092.971 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              24.092.971