Portaria SOF nº 31 de 20/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 22 mai 2009

Modifica as fontes de recursos e os identificadores de uso, constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de ampliar o montante de recursos constantes da Lei Orçamentária de 2009, de ingresso de Operações de Crédito Externas - em Moeda, para o Projeto de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência - PARSEP II, relativo ao Ministério da Previdência Social;

Considerando a necessidade de modificar os identificadores de uso de forma a viabilizar a execução das ações "Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS" e "Vigilância, Prevenção e Controle em HIV/AIDS e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis", no âmbito do Fundo Nacional de Saúde; e

Considerando a frustração na arrecadação da fonte 82 - Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a possibilidade de utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, relativo à mesma fonte, para viabilizar a execução dos Programas "Erradicação do Trabalho Infantil" e "Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem",

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de uso, constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1009 REGIMES DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIAO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL 823.892  
    ATIVIDADES               
09 272 1009 2274  ASSISTENCIA TECNICA AS REFORMAS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA               279.522  
09 272 1009 2274 0001 ASSISTENCIA TECNICA AS REFORMAS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA - NACIONAL              279.522 
      90 148 279.522 
    PROJETOS               
09 126 1009 5645  IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACOES PREVIDENCIARIAS - SIPREV               544.370  
09 126 1009 5645 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACOES PREVIDENCIARIAS - SIPREV - NACIONAL              544.370 
      90 148 544.370 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              823.892 
    TOTAL - GERAL              823.892 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 24.000.000  
    PROJETOS               
10 122 0016 7666  INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS               24.000.000  
10 122 0016 7666 0001 INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS - NACIONAL              24.000.000 
      30 151 12.000.000 
      40 151 6.000.000 
      90 151 2.000.000 
      90 151 4.000.000 
1444 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS 88.270.000  
    ATIVIDADES               
10 305 1444 8670  VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS               88.270.000  
10 305 1444 8670 0001 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS -NACIONAL              88.270.000 
      80 151 25.650.000 
      90 151 62.620.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              112.270.000 
    TOTAL - GERAL              112.270.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0068 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 11.357.068  
    ATIVIDADES               
08 243 0068 2060  ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO               11.357.068  
08 243 0068 2060 0001 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NACIONAL              11.357.068 
      40 382 11.357.068 
8034 NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM 31.174.536  
    ATIVIDADES               
08 243 8034 20B8  SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A17 ANOS               31.174.536  
08 243 8034 20B8 0001 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NACIONAL              31.174.536 
      40 382 31.174.536 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              42.531.604 
    TOTAL - GERAL              42.531.604 

ANEXO II

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1009 REGIMES DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIAO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL 823.892  
    ATIVIDADES               
09 272 1009 2274  ASSISTENCIA TECNICA AS REFORMAS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA               279.522  
09 272 1009 2274 0001 ASSISTENCIA TECNICA AS REFORMAS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA - NACIONAL              279.522 
      90 151 279.522 
    PROJETOS               
09 126 1009 5645  IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACOES PREVIDENCIARIAS - SIPREV               544.370  
09 126 1009 5645 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACOES PREVIDENCIARIAS - SIPREV - NACIONAL              544.370 
      90 151 544.370 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              823.892 
    TOTAL - GERAL              823.892 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 24.000.000  
    PROJETOS               
10 122 0016 7666  INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS               24.000.000  
10 122 0016 7666 0001 INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS - NACIONAL              24.000.000 
      30 151 12.000.000 
      40 151 6.000.000 
      90 151 2.000.000 
      90 151 4.000.000 
1444 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS 88.270.000  
    ATIVIDADES               
10 305 1444 8670  VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS               88.270.000  
10 305 1444 8670 0001 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS -NACIONAL              88.270.000 
      80 151 18.000.000 
      80 151 7.650.000 
      90 151 43.880.000 
      90 151 18.740.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              112.270.000 
    TOTAL - GERAL              112.270.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0068 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 11.357.068  
    ATIVIDADES               
08 243 0068 2060  ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO               11.357.068  
08 243 0068 2060 0001 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NACIONAL              11.357.068 
      40 182 11.357.068 
8034 NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM 31.174.536  
    ATIVIDADES               
08 243 8034 20B8  SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS               31.174.536  
08 243 8034 20B8 0001 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NACIONAL              31.174.536 
      40 182 31.174.536 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              42.531.604 
    TOTAL - GERAL              42.531.604