O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das atribuições que lhe confere o item IV, do art. 19, do anexo I ao Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental do INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007;

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação;

Considerando que a Reserva Biológica União atendeu ao art. 27 da Lei nº 9.985, de 10 de junho de 2000, no que concerne à elaboração de seu Plano de Manejo; e, Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002 prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Biológica União.

Art. 2º Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo da Reserva Biológica União no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA, em meio digital.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

Espécie: Plano de Manejo da Reserva Biológica União, no Estado do Rio de Janeiro.

Objetivo: Estabelecer o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, com fundamento nos objetivos gerais da unidade de conservação.

O Plano de Manejo é dividido em 04 (quatro) encartes e anexos e o resumo executivo cujas informações, estão dispostas na seguinte estrutura.

VOLUME I - ENCARTE 1: Contextualização da UC

1.1 Enfoque Internacional

1.2 Enfoque Federal

1.3 Enfoque Estadual

VOLUME II - ENCARTE 2: Análise da Região da UC

2.1 Descrição da Área

2.2 Caracterização Ambiental

2.3 Aspectos Culturais e Históricos

2.4 Uso e Ocupação da Terra

2.5 Características da População

2.6 Visão das Comunidades Sobre a Unidade de Conservação

2.7 Alternativas de Desenvolvimento Econômico Sustentável

2.8 Legislação Federal, Estadual e Municipal Pertinentes.

2.9 Potencial de Apoio a UC

VOLUME III - ENCARTE 3: Análise da UC

3.1 Informações Gerais

3.2 Características dos Fatores Abióticos e Bióticos

3.3 Patrimônio Cultural Material e Imaterial

3.4 Sócio-economia

3.5 Situação Fundiária

3.6 Fogos e Outras Ocorrências Excepcionais

3.7 Atividades Desenvolvidas

3.8 Aspectos Institucionais

3.9 Declaração de Significância

VOLUME IV - ENCARTE 4: Planejamento

4.1 Visão Geral do Processo de Planejamento

4.2 Histórico do Planejamento

4.3 Avaliação Estratégica da Unidade de Conservação

4.4 Objetivos Específicos do Manejo da Unidade de Conservação

4.5 Zoneamento

4.6 Normas Gerais

4.7 Planejamento por Áreas de Atuação

4.8 Enquadramento das Áreas de atuação por temas

4.9 Estimativa de Custos

VOLUME V - Resumo Executivo