Portaria SOF nº 31 de 21/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jul 2008

Modifica o identificador de uso constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne à Presidência da República.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização contida no art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a necessidade de identificar os recursos destinados à contrapartida nacional, de forma a viabilizar a aplicação de recursos de doações do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, com vistas ao fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria Nacional da Juventude, vinculada à Presidência da República, e à finalização da implantação do projeto "Apostando na Juventude do Brasil", resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de uso constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne à Presidência da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 93.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               93.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              93.000 
      90 100 93.000 
    TOTAL - FISCAL              93.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              93.000 

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 93.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               93.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              93.000 
      90 100 93.000 
    TOTAL - FISCAL              93.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              93.000