O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 20, incisos IV e VIII, da Portaria Ministerial nº 144, de 23 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial do dia 26 de junho de 2006, e considerando o disposto no § 2º do art. 1º da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1977, resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de crédito orçamentário e de recursos financeiros no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), constante do Processo nº 48000.002483/2005-26, para a Universidade Federal do Pará - UFPa, com a finalidade de promover a concepção, projeto e construção de uma Micro Central Termelétrica modular com capacidade de 50kW acoplada a uma usina de extração de óleo vegetal com capacidade para 100kg/h, instalada sob plataforma flutuante, que será deslocada para uma comunidade isolada na Ilha do Marajó.

Art. 2º A primeira parcela, no valor de R$ 462.100,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil e cem reais), de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que a esta se incorpora, será transferida no dia 30 de junho de 2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO PEREIRA ZIMMERMANN