Portaria SOF nº 31 de 05/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2006

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Ministério da Fazenda e a Operações Oficiais de Crédito.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 62, inciso III, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e

Considerando a necessidade de viabilizar o atendimento de despesas da Administração direta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, inclusive as relativas à concessão de financiamentos para o Plano-Safra 2006/2007, mediante a utilização de recursos de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2005, uma vez que o ingresso das receitas que ora atendem a essas despesas é incompatível com o cronograma de execução das referidas despesas;

Considerando a necessidade de ajustar as fontes de recursos no âmbito da Administração direta do Ministério da Fazenda e da Receita Federal do Brasil, a fim de viabilizar a utilização das correspondentes dotações orçamentárias na abertura de créditos adicionais, visto que as atuais fontes de recursos são incompatíveis com as despesas que serão atendidas; e

Considerando a necessidade de viabilizar o atendimento de despesas do Banco Central do Brasil, mediante a utilização de excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros, com a conseqüente liberação dos atuais recursos para possibilitar a abertura de crédito em favor de outros órgãos, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Ministério da Fazenda e a Operações Oficiais de Crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO.
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO.

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0273 LUZ PARA TODOS 100.000 
    PROJETOS               
20 752 0273 5914  ENERGIZACAO RURAL               100.000  
20 752 0273 5914 0001 ENERGIZACAO RURAL - NACIONAL              100.000 
      90 300 100.000 
0356 SEGURANCA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS  1.134.798  
    ATIVIDADES               
20 125 0356 4746  PADRONIZACAO, CLASSIFICACAO, FISCALIZACAO E INSPECAO DE PRODUTOS VEGETAIS               1.134.798  
20 125 0356 4746 0001 PADRONIZACAO, CLASSIFICACAO, FISCALIZACAO E INSPECAO DE PRODUTOS VEGETAIS - NACIONAL              1.134.798 
      90 300 1.134.798 
0359 DESENVOLVIMENTO DA BOVIDEOCULTURA  100.000  
    ATIVIDADES               
20 122 0359 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               100.000  
20 122 0359 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              100.000 
      90 300 100.000 
0361 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS  100.000  
    ATIVIDADES               
20 128 0361 4764  ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS               100.000  
20 128 0361 4764 0001 ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS - NACIONAL              100.000 
      90 300 100.000 
0363 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS  100.000  
    ATIVIDADES               
20 128 0363 4775  ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS               100.000  
20 128 0363 4775 0001 ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS - NACIONAL              100.000 
      90 300 100.000 
0367 DESENVOLVIMENTO DA SUIDEOCULTURA  100.000  
    ATIVIDADES               
20 128 0367 4773  ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NA SUIDEOCULTURA               100.000  
20 128 0367 4773 0001 ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NA SUIDEOCULTURA - NACIONAL              100.000 
      90 300 100.000 
0377 DESENVOLVIMENTO DA CAPRINOCULTURA, DA EQUIDEOCULTURA E DA OVINOCULTURA  515.448  
    ATIVIDADES               
20 122 0377 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               515.448  
20 122 0377 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              515.448 
      90 300 515.448 
1169 DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E DO ASSOCIATIVISMO RURAL  1.265.000  
    ATIVIDADES               
20 122 1169 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.265.000  
20 122 1169 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.265.000 
      90 300 1.265.000 
    TOTAL - FISCAL              3.415.246 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.415.246 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22906 - FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0350 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA  12.533.412  
    ATIVIDADES               
20 694 0350 4792  REMUNERACAO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS PELA OPERACAO DE FINANCIAMENTOS A CAFEICULTURA               12.533.412  
20 694 0350 4792 0001 REMUNERACAO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS PELA OPERACAO DE FINANCIAMENTOS A CAFEICULTURA - NACIONAL              12.533.412 
      90 300 12.533.412 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS  746.222  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 212 0681 0017  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO CAFE - OIC               746.222  
20 212 0681 0017 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO CAFE - OIC - NACIONAL              746.222 
      80 300 746.222 
    TOTAL - FISCAL              13.279.634 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.279.634 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0773 GESTAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO  6.394.106  
    PROJETOS               
04 123 0773 1579  APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES E MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA               6.394.106  
04 123 0773 1579 0001 APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES E MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA - NACIONAL              6.394.106 
      80 300 6.394.106 
    TOTAL - FISCAL              6.394.106 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.394.106 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 38.538.322 
    ATIVIDADES               
04 125 0770 2237  AUDITORIA E FISCALIZACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA               19.269.161  
04 125 0770 2237 0001 AUDITORIA E FISCALIZACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA - NACIONAL              19.269.161 
      90 100 19.269.161 
    PROJETOS               
04 125 0770 3E63  MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA               19.269.161  
04 125 0770 3E63 0002 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - NACIONAL              19.269.161 
      90 332 19.269.161 
    TOTAL - FISCAL              38.538.322 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              38.538.322 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL  35.000.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0776 2089  SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL DO BRASIL - SISBACEN               15.000.000  
04 126 0776 2089 0001 SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL DO BRASIL - SISBACEN - NACIONAL              15.000.000 
      90 250 15.000.000 
04 122 0776 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              20.000.000  
04 122 0776 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              20.000.000 
      90 250 20.000.000 
    TOTAL - FISCAL              35.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.000.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74901 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA/FUNCAFE - MAPA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0350 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA  348.022.519  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 601 0350 0012  FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFE               348.022.519  
20 601 0350 0012 0001 FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFE - NACIONAL              348.022.519 
      90 380 348.022.519 
    TOTAL - FISCAL              348.022.519 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              348.022.519 

ANEXO II

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO.
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO.

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0273 LUZ PARA TODOS  100.000  
    PROJETOS               
20 752 0273 5914  ENERGIZACAO RURAL               100.000  
20 752 0273 5914 0001 ENERGIZACAO RURAL - NACIONAL              100.000 
      90 176 100.000 
0356 SEGURANCA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS  1.134.798  
    ATIVIDADES               
20 125 0356 4746  PADRONIZACAO, CLASSIFICACAO, FISCALIZACAO E INSPECAO DE PRODUTOS VEGETAIS               1.134.798  
20 125 0356 4746 0001 PADRONIZACAO, CLASSIFICACAO, FISCALIZACAO E INSPECAO DE PRODUTOS VEGETAIS - NACIONAL              1.134.798 
      90 175 1.134.798 
0359 DESENVOLVIMENTO DA BOVIDEOCULTURA  100.000  
    ATIVIDADES               
20 122 0359 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               100.000  
20 122 0359 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              100.000 
      90 176 100.000 
0361 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS  100.000  
    ATIVIDADES               
20 128 0361 4764  ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS               100.000  
20 128 0361 4764 0001 ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS - NACIONAL              100.000 
      90 176 100.000 
0363 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS  100.000  
    ATIVIDADES               
20 128 0363 4775  ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS               100.000  
20 128 0363 4775 0001 ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS - NACIONAL              100.000 
      90 176 100.000 
0367 DESENVOLVIMENTO DA SUIDEOCULTURA  100.000  
    ATIVIDADES               
20 128 0367 4773  ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NA SUIDEOCULTURA               100.000  
20 128 0367 4773 0001 ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NA SUIDEOCULTURA - NACIONAL              100.000 
      90 176 100.000 
0377 DESENVOLVIMENTO DA CAPRINOCULTURA, DA EQUIDEOCULTURA E DA OVINOCULTURA  515.448  
    ATIVIDADES               
20 122 0377 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               515.448  
20 122 0377 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              515.448 
      90 176 515.448 
1169 DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E DO ASSOCIATIVISMO RURAL  1.265.000  
    ATIVIDADES               
20 122 1169 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.265.000  
20 122 1169 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.265.000 
      90 176 1.265.000 
    TOTAL - FISCAL              3.415.246 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.415.246 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO.
UNIDADE: 22906 - FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA.

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0350 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA  12.533.412  
    ATIVIDADES               
20 694 0350 4792  REMUNERACAO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS PELA OPERACAO DE FINANCIAMENTOS A CAFEICULTURA               12.533.412  
20 694 0350 4792 0001 REMUNERACAO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS PELA OPERACAO DE FINANCIAMENTOS A CAFEICULTURA - NACIONAL              12.533.412 
      90 180 12.533.412 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS  746.222  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 212 0681 0017  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO CAFE - OIC               746.222  
20 212 0681 0017 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO CAFE - OIC - NACIONAL              746.222 
      80 180 746.222 
    TOTAL - FISCAL              13.279.634 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.279.634 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0773 GESTAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO  6.394.106  
    PROJETOS               
04 123 0773 1579  APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES E MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA               6.394.106  
04 123 0773 1579 0001 APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES E MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA - NACIONAL              6.394.106 
      80 148 6.394.106 
    TOTAL - FISCAL              6.394.106 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.394.106 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA  38.538.322 
    ATIVIDADES               
04 125 0770 2237  AUDITORIA E FISCALIZACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA               19.269.161  
04 125 0770 2237 0001 AUDITORIA E FISCALIZACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA - NACIONAL              19.269.161 
      90 332 19.269.161 
    PROJETOS               
04 125 0770 3E63  MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA               19.269.161  
04 125 0770 3E63 0002 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - NACIONAL              19.269.161 
      90 100 19.269.161 
    TOTAL - FISCAL              38.538.322 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              38.538.322 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL  35.000.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0776 2089  SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL DO BRASIL - SISBACEN               15.000.000  
04 126 0776 2089 0001 SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL DO BRASIL - SISBACEN - NACIONAL              15.000.000 
      90 100 15.000.000 
04 122 0776 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              20.000.000  
04 122 0776 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              20.000.000 
      90 100 20.000.000 
    TOTAL - FISCAL              35.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.000.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74901 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA/FUNCAFE - MAPA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0350 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA  348.022.519  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 601 0350 0012  FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFÉ               348.022.519  
20 601 0350 0012 0001 FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFE - NACIONAL              348.022.519 
      90 180 348.022.519 
    TOTAL - FISCAL              348.022.519 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              348.022.519