Portaria SPOA/SE/MEC nº 31 de 21/09/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 2004

Promove as modificações das modalidades de aplicações de dotações orçamentárias da Unidade nº 26101 - Ministério da Educação, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 488, de 3 de março de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II da presente Portaria, as modificações das modalidades de aplicações de dotações orçamentárias da Unidade nº 26101 - Ministério da Educação, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A alteração das modalidades de aplicações visa promover ajustes orçamentários no Programa Escola Moderna, proporcionando uma melhor adequação dos recursos alocados, compatíveis com a execução a ser realizada.

ANEXO I

26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00
26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO ESF ID USO FONTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES MODALIDADE DE APLICAÇÃO 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL 
1075 - ESCOLA MODERNA             
12.364.1075.10BM - IMPLANTAÇÃO DAUNIVERSIDADE DA FLORESTA             
12.364.1075.10BM.0002 - APOIO A IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE DA FLORESTA - CAMPUS DA UFAC - ESTADO DO ACRE F 0 100 1.319.996     
    0 100 1.319.996 30 90 

ANEXO II

26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00
26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO ESF ID USO FONTE INVESTIMENTOS MODALIDADE DE APLICAÇÃO 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL 
1075 - ESCOLA MODERNA             
12.364.1075. 10BM- IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE DA FLORESTA             
12.364.1075.10BM.0002 - APOIO A IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE DA FLORESTA - CAMPUS DA UFAC - ESTADO DO ACRE F 0 100 1.318.915     
    0 100 1.318.915 30 90 

PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA