O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º do art. 4º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003

Resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 15 - CH/GSI, de 11 de maio de 2004, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

"VIII - consolidação político-cultural dos territórios indígenas, por meio da demarcação, homologação e proteção das terras indígenas;

IX - participação dos povos indígenas no panorama nacional;

X - saúde indígena;

XI - etnodesenvolvimento."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ARMANDO FELIX