Portaria SPOA/MMA nº 31 de 09/10/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2003

Altera as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de junho de 2002.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 137, de 13 de maio de 2003, e considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo a esta Portaria, as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de junho de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

ANEXO

              R$ 1,00 
UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO DISCRIMINAÇÃO REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE FONTE VALOR MODALIDADE FONTE VALOR 
44.101 - ADM. DIRETA        960.500      960.500 
18.573.0052.1984.0001.9999 IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS DE DIFUSÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS      715.500      715.500 
    3330 0142 338.588 3380 0142 338.588 
    3340 0142 90.000 3380 0142 90.000 
    3350 0142 180.000 3380 0142 180.000 
    3390 0142 85.277 3380 0142 85.277 
    4440 0142 11.135 4480 0142 11.135 
    4490 0142 10.500 4480 0142 10.500 
18.542.0516.1990.0001.9999 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL RELATIVO À GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS 3350 0142 220.000 3380 0142 220.000 
18.541.0511.3857.0001.9999 ELABORAÇÃO DA AGENDA 21 BRASILEIRA 3380 0142 25.000 3390 0142 25.000 
44.201 - IBAMA        2.006.000      2.006.000 
18.543.0505.2989.0001.9999 MONITORAMENTO E CONTROLE DA REPOSIÇÃO FLORESTAL 3390 0250 150.000 3380 0250 150.000 
18.541.0499.2969.0001.9999 GESTÃO, MANEJO E FISCALIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 3350 0142 56.000 3330 0142 56.000 
18.541.0506.2990.0001.9999 USO MÚLTIPLO DOS RECURSOS DAS FLORESTAS NACIONAIS 3390 0250 100.000 3380 0250 100.000 
18.542.0104.2431.0001.9999 MONITORAMENTO E ORDENAMENTO DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS 3380 0250 150.000 3390 0250 150.000 
18.541.0503.3029.0010.2561 PREVENÇÃO E COMBATE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NO ARCO DO DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA - PROARCO      1.550.000      1.550.000 
    3390 0148 1.000.000 3380 0148 1.000.000 
    4490 0148 550.000 4480 0148 550.000 
44.901 - FNMA        225.000      225.000 
18.541.0511.2956.0001.9999 FOMENTO A PROJETOS DE GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS AMBIENTAIS 3380 0250 140.000 3390 0250 140.000 
18.541.0499.2950.0001.9999 FOMENTO A PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS 3350 0250 60.000 3390 0250 60.000 
18.541.0502.2955.0010.24641 FOMENTO A PROJETOS DE GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA      25.000      25.000 
    4450 0148 10.000 4440 0148 10.000 
    4450 2142 15.000 4440 2142 15.000 
TOTAL    3.191.500 3.191.500