O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

Art. 1º Os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros - RADAR, com suas respectivas transações, bem como os usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes dos Anexos I e II deste Ato.

Art. 2º Fica revogada a Portaria COANA nº 24, de 17 de setembro de 2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERNANI ARGOLO CHECCUCCI FILHO

Permitido o acesso via Internet (HOD): Não

1.Perfil: GERENTE

1.1 Classificação: Gerencial.

1.2 Permitida habilitação de usuários externos: Não.

1.3 Usuários: Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dipea, seus substitutos e AFRF lotado na Coana/Cofin/Dipea por um deles autorizado.

1.4 Resumo das transações: Todas as transações do sistema RADAR.

2.Perfil: SUPERVISOR

2.1 Classificação: Operacional.

2.2 Permitida habilitação de usuários externos: Não.

2.3 Usuários: AFRF lotado na Divisão de Administração Aduaneira (Diana), nas SOPEA/EQPEA, SOPEL/EQPEL ou que tenha as mesmas atribuições, em unidade local, autorizado pelo chefe da unidade.

2.4 Resumo das transações: Todas as transações do sistema RADAR, exceto a Gerencial e a Categoriza.

3. Perfil: AFRF/TRF

3.1 Classificação: Operacional.

3.2 Permitida habilitação de usuários externos: Não.

3.3 Usuários: AFRF e TRF lotado na Cofis, Copei, nos Copei/Espei, Diana ou em unidade local aduaneira ou de fiscalização, autorizado pelo respectivo chefe da unidade.

Outros usuários designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

3.4 Resumo das transações: Cadastrar, alterar, pesquisar e consultar fichas, consultar o fichário de intervenientes e apresentar dossiê do contribuinte.

Permitido o acesso via Internet (HOD): Sim

1. Perfil: GERENTE-HO

1.1 Classificação: Gerencial.

1.2 Permitida habilitação de usuários externos: Sim.

1.3 Usuários: Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Radar, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.

Outros usuários designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

1.4 Resumo das transações: Todas as transações do Sistema RADAR, conforme relacionadas abaixo, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse sistema.

2. Perfil: SUPERVISOR-HO

2.1 Classificação: Operacional.

2.2 Permitida habilitação de usuários externos: Sim.

2.3 Usuários: AFRF ou TRF designados, pelo Coordenador-Geral da Coana, a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Radar, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.

2.4 Resumo das transações: Todas as transações do sistema RADAR, exceto a Gerencial e a Categoriza, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse sistema.

3. Perfil: AFRF/TRF-HO

3.1 Classificação: Operacional.

3.2 Permitida habilitação de usuários externos: Sim.

3.3 Usuários: AFRF ou TRF designados, pelo Coordenador-Geral da Coana, a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Radar, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.

3.4 Resumo das transações: Cadastrar, alterar, pesquisar e consultar fichas, consultar o fichário de intervenientes e apresentar dossiê do contribuinte, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse sistema.