Portaria SEFAZ nº 31 de 04/05/1998

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 05 mai 1998

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou em R$ 0,9611 (NOVENTA E SEIS E ONZE MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o período de Janeiro a Dezembro de 1.998,

RESOLVE:

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º/MAIO/98, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de MAIO de 98, será de R$ 12,41 (DOZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

Art. 3º Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia-SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de MAIO de 1998.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 04 de Maio de 1998.

VALTER ALBANO DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS DE REFERÊNCIA: MAI/98 = PORTARIA Nº 031/98 - SEFAZ

MÊS	1993		1994		1995
	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS
JAN	355,950	95,19	14,077	83,19	1,417	71,19
FEV	274,798	94,19	10,094	82,19	1,417	70,19
MAR	216,943	93,19	7,221	81,19	1,417	69,19
ABR	172,250	92,19	5,033	89,19	1,359	68,19
MAI	135,261	91,19	3,562	79,19	1,359	67,19
JUN	104,889	90,19	2,470	78,19	1,359	66,19
JUL	80,563	89,19	1,708	77,19	1,270	65,19
AGO	61,651	88,19	1,622	76,19	1,270	64,19
SET	46,726	87,19	1,544	75,19	1,270	63,19
OUT	34,755	86,19	1,521	74,19	1,209	62,19
NOV	25,703	85, 19	1,493	73,19	1,209	59,31
DEZ	19,204	84,19	1,449	72,19	1,209	56,53

MÊS	1	996	1	997	1	998
	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS
JAN	1,160	53,95	1,055	30,33	1,000	7,04
FEV	1,160	51,60	1,055	28,66	1,000	4,91
MAR	1,160	49,38	1,055	27,02	1,000	2,71
ABR	1,160	47,31	1,055	25,36	1,000	1,00
MAI	1,160	45,30	1,055	23,78	1,000	0,00
JUN	1,160	43,32	1,055	22,17	-	-
JUL	1,086	41,39	1,055	20,57	-	-
AGO	1,086	39,42	1,055	18,98	-	-
SET	1,086	37,52	1,055	17,39	-	-
OUT	1,086	35,66	1,055	15,72	-	-
NOV	1,086	33,86	1,055	12,68	-	-
DEZ	1,086	32,06	1,055	9,71	-	-

1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000(MIL).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE 04/98, EXIGÍVEL À PARTIR DE 01/05/98: 1,71%

- UPFMT:R$ 12,41

- BLOCO N.FISCAL SIMPLES REMESSA:R$ 12,41

- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 12,41

- UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/98: R$ 0,9611

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS DE REFERÊNCIA:MAI/98 = PORTARIA Nº 031/98 - SEFAZ

MÊS	1987		1988		1989
	C.MONET	JUROS	C.MONET	JUROS	C.MONET	JUROS
JAN	154647616,716	167,19	33662710,656	155,19	3258246,646	143,19
FEV	132389848,779	166,19	28890096,972	154,19	3258246,646	142,19
MAR	110681103,769	165,19	24497653,353	153,19	2752801,931	141,19
ABR	96639317,317	164,19	21117526,414	152,19	2297313,104	140,19
MAI	79891812,434	163,19	17705478,706	151,19	2069526,758	139,19
JUN	64726480,866	162,19	15032526,148	150,19	1882498,762	138,19
JUL	54843514,184	161,19	12576834,159	149,19	1508401,201	137,19
AGO	53217419,057	160,19	10136361,135	148,19	1171515,693	136,19
SET	50028787,242	159,19	8401739,327	147,19	905787,876	135,19
OUT	47349784,576	158,19	6775673,928	146,19	666107,555	134,19
NOV	43381334,387	157,19	5326091,896	145,19	484169,681	133,19
DEZ	38435285,188	156,19	4194760,382	144,19	342167,770	132,19

MÊS	1990		1991		1992
	C.MONET	JUROS	C.MONET	JUROS	C.MONET	JUROS
JAN	222918,579	131,19	23132,958	119,19	4417,396	107,19
FEV	142823,972	130,19	19244,932	118,19	3518,428	106,19
MAR	82627,823	129,19	17982,233	117,19	2788,634	105,19
ABR	58503,685	128,19	16565,722	116,19	2285,049	104,19
MAI	58503,685	127,19	15209,292	115,19	1908,281	103,19
JUN	55512,871	126,19	13958,355	114,19	1545,605	102,19
JUL	50660,973	125,19	12753,219	113,19	1253,618	101,19
AGO	45724,969	124,19	11599,678	112,19	1035,049	100,19
SET	41347,668	123,19	10360,531	111,19	841,485	99,19
OUT	36617,582	122,19	9104,869	110,19	682,065	98,19
NOV	32207,330	121,19	7404,488	109,19	543,748	97,19
DEZ	27636,034	120,19	5672,522	108,19	439,486	96,19

TABELA UTILIZADA PARA ATUALIZAÇÃO - MAIO/98