O Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 87 da Constituição Federal e o Decreto de 13 de junho de 2011, bem como a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003 , do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,

Resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, referentes ao 1º Ciclo de Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011.

Art. 2º Adotar como meta global do Ministério da Pesca e Aquicultura para este Ciclo de Avaliação o percentual médio de realização das metas dos indicadores setoriais.

Art. 3º Compete a Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento - CPO aferir o resultado da avaliação das metas, fundamentada nas informações das Unidades de Avaliações, definidas na Portaria nº 258, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de agosto de 2011.

Art. 4º O resultado da avaliação institucional, após apurado, deverá ser publicado, por ato do Secretário Executivo, até o último dia útil do mês subseqüente ao término do ciclo de avaliação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA