O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria nº 1.188/GM, de 5 de junho de 2006, que institui o Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS FRONTEIRAS;

Considerando consulta realizada na I Reunião Extraordinária do Comitê Permanente de Implementação e Acompanhamento das Ações relativas ao SIS FRONTEIRAS, em 3 de outubro de 2006; e

Considerando Nota Técnica nº 12, de 16 de outubro de 2006, da Coordenação do SIS FRONTEIRAS, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por proposta da Coordenação do Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS FRONTEIRAS e aprovação pelo Comitê Permanente de Implementação das Ações para a Integração do Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras, os prazos de execução estabelecidos na Portaria nº 1.189, de 5 de junho de 2006, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA