Portaria STN nº 308 de 31/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2010

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de junho de 2010.

O Subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 do Anexo I do Decreto nº 7.050, de 23 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de junho de 2010 pelas Unidades da Federação.

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL  
ACRE  167.889.023,35 
ALAGOAS  274.859.281,04 
AMAPÁ  158.216.681,95 
AMAZONAS  469.755.456,71 
BAHIA  1.090.691.541,68 
CEARÁ  638.202.893,78 
DISTRITO FEDERAL  809.079.133,46 
ESPÍRITO SANTO  539.601.343,82 
GOIÁS  593.371.535,62 
MARANHÃO  474.960.146,70 
MATO GROSSO  447.839.035,97 
MATO GROSSO DO SUL  323.032.795,27 
MINAS GERAIS  2.025.180.794,32 
PARÁ 629.579.300,09 
PARAÍBA 341.031.217,35 
PARANÁ 1.140.416.805,41 
PERNAMBUCO  750.673.279,77 
PIAUÍ  282.272.688,31 
RIO DE JANEIRO  2.104.321.010,73 
RIO GRANDE DO NORTE  375.694.286,70 
RIO GRANDE DO SUL  1.195.631.106,73 
RONDÔNIA  237.970.006,51 
RORAIMA  114.714.523,97 
SANTA CATARINA  707.704.493,87 
SÃO PAULO  5.782.816.443,98 
SERGIPE  309.648.286,85 
TOCANTINS 280.541.952,31 

MUNICÍPIOS  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
ÁGUA BOA/MT  1.799.452,80  
AGUDOS/SP  4.216.584,57  
ALAGOINHAS/BA  FALTAM DADOS  
ALMENARA/MG  FALTAM DADOS  
AMAMBAÍ/MS  FALTAM DADOS  
A M PA R O/S P  6.770.202,86  
ANDRADAS/MG  2.452.540,34  
ANGRA DOS REIS/RJ  FALTAM DADOS  
ANHUMAS/SP  FALTAM DADOS  
ANITÁPOLIS/SC  381.054,93  
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO  FALTAM DADOS  
APUCARANA/PR  FALTAM DADOS  
ARAÇATUBA/SP 13.207.837,58  
ARAXÁ/MG  9.345.605,60  
BACABAL/MA  2.443.693,55  
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC  13.877.088,67  
BAMBUÍ/MG  1.480.080,23  
BANDEIRANTES/MS  FALTAM DADOS  
BARBACENA/MG  FALTAM DADOS  
BARRA MANSA/RJ  14.073.465,58  
BARREIRAS/BA  FALTAM DADOS  
BAURU/SP  26.413.858,77  
BELO HORIZONTE/MG  276.793.264,71  
BIRIGUI/SP  8.032.432,80  
BLUMENAU/SC  27.683.233,36  
BOCAIÚVA/MG 2.988.025,43  
BRASILÂNDIA/MS  1.993.558,56  
BRUSQUE/SC  9.225.765,56  
CAETANÓPOLIS/MG FALTAM DADOS  
CAMAÇARI/BA  FALTAM DADOS  
CAMPINA GRANDE/PB  FALTAM DADOS  
CAMPINAS/SP  139.191.227,58  
CAMPO BELO/MG  2.942.878,99  
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP  5.900.915,36  
CAMPO MAIOR/PI  FALTAM DADOS  
CANA VERDE/MG  480.314,59  
CANÁPOLIS/MG  FALTAM DADOS  
CANOINHAS/SC  2.587.744,03  
CARAVELAS/BA 1.607.334,83  
CAXIAS/MA  6.272.708,37  
CHAPECÓ/SC  FALTAM DADOS  
CIPÓ/BA  FALTAM DADOS  
COELHO NETO/MA  FALTAM DADOS  
CONTAGEM/MG 45.038.214,68  
CORAÇÃO DE JESUS/MG  FALTAM DADOS  
CORDEIRÓPOLIS/SP  4.497.650,87  
COSMÓPOLIS/SP  FALTAM DADOS  
CRICIÚMA/SC  FALTAM DADOS  
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS  
CUIABÁ/MT  FALTAM DADOS  
DIADEMA/SP  37.641.481,03  
DIAS DÁVILA/BA  4.041.267,74  
DIVINOLÂNDIA/SP  917.401,90  
DIVINÓPOLIS/MG  FALTAM DADOS  
DOMINGOS MARTINS/ES  2.652.879,62  
DOURADOS/MS  16.262.272,50  
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP  FALTAM DADOS  
FOZ DO IGUAÇU/PR  19.684.456,46  
GOVERNADOR VALADARES/MG  FALTAM DADOS  
GRAVATAL/SC FALTAM DADOS  
GUARACIABA/SC  FALTAM DADOS  
GUARANÉSIA/MG  1.399.207,92  
GUARUJÁ/SP  41.264.658,70  
GUARULHOS/SP  112.455.381,29  
IBIÁ/MG  FALTAM DADOS  
IBICARAÍ/BA  FALTAM DADOS  
IBIÚNA/SP  FALTAM DADOS  
IGARAPÉ/MG  1.971.163,53  
IGUAPE/SP  FALTAM DADOS  
ILHÉUS/BA  FALTAM DADOS  
IMBITUBA/SC  FALTAM DADOS  
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS  
INDAIATUBA/SP 31.362.177,01  
IPATINGA/MG FALTAM DADOS  
IPAUSSU/SP 1.240.568,07  
IPORÁ/GO  FALTAM DADOS  
ITÁ/SC  FALTAM DADOS  
ITAPAGIPE/MG 1.580.775,32  
ITAPECERICA DA SERRA/SP  11.901.470,10  
ITAPIRA/SP 7.360.550,84  
ITIQUIRA/MT  FALTAM DADOS  
ITUIUTABA/MG FALTAM DADOS  
ITUPEVA/SP FALTAM DADOS  
JACAREÍ/SP  20.715.405,45  
JAGUAQUARA/BA  FALTAM DADOS  
JATAÍ/GO 7.347.707,19  
JOAÇABA/SC  2.806.366,30  
JOAÍMA/MG  849.518,62  
JOÃO PESSOA/PB  FALTAM DADOS  
JOINVILLE/SC  FALTAM DADOS  
JUAZEIRO/BA  9.444.235,11  
JUIZ DE FORA/MG  37.598.271,67  
JUNDIAÍ/SP  56.659.414,19  
LAGES/SC  FALTAM DADOS  
LAMBARI/MG  FALTAM DADOS  
LAVRAS/MG 5.988.299,51  
LIMEIRA DO OESTE/MG  870.167,62  
LUZ/MG  1.260.878,85  
MAMONAS/MG  FALTAM DADOS  
MARACAJU/MS  FALTAM DADOS  
MARAVILHA/SC FALTAM DADOS  
MAUÁ/SP  FALTAM DADOS  
MIRADOR/PR  379.265,98  
MOCOCA/SP  FALTAM DADOS  
MOGI GUAÇU/SP  13.369.666,71  
MONTES CLAROS/MG  FALTAM DADOS  
MURIAÉ/MG  FALTAM DADOS  
NANUQUE/MG  FALTAM DADOS  
NATAL/RN 61.090.085,55  
NAVIRAÍ/MS FALTAM DADOS  
NOVA LIMA/MG  17.196.807,45  
OSASCO/SP  65.459.206,98  
PARACATU/MG FALTAM DADOS  
PARANAÍBA/MS FALTAM DADOS  
PARANAVAÍ/PR FALTAM DADOS  
PARAOPEBA/MG 1.672.933,88  
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS  
PATO BRANCO/PR  5.368.801,89  
PATOS DE MINAS/MG  8.655.383,55  
PAULISTA/PE FALTAM DADOS  
PEDRO LEOPOLDO/MG  FALTAM DADOS  
PENÁPOLIS/SP  5.092.518,26  
PINDAMONHANGABA/SP  15.117.009,92  
PIQUEROBI/SP  FALTAM DADOS  
PIRAPORA/MG  FALTAM DADOS  
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP  FALTAM DADOS  
POÇOS DE CALDAS/MG  FALTAM DADOS  
POMPÉU/MG  2.250.760,65  
PONTA PORÃ/MS  4.065.422,37  
PORTO NACIONAL/TO  FALTAM DADOS  
POUSO ALEGRE/MG  10.671.842,38  
PRAIA GRANDE/SP  32.002.647,41  
PRESIDENTE PRUDENTE/SP  19.680.790,19  
RECIFE/PE  147.981.619,62  
REGENTE FEIJÓ/SP  FALTAM DADOS  
REGISTRO/SP  4.121.102,14  
RESENDE/RJ  12.866.139,36  
RIBEIRÃO/PE  FALTAM DADOS  
RIBEIRÃO PIRES/SP  FALTAM DADOS  
RIO DE JANEIRO/RJ  701.352.933,62  
RIO GRANDE DA SERRA/SP  2.415.217,61  
RIO VERDE/GO  FALTAM DADOS  
SALTO GRANDE/SP  FALTAM DADOS  
SALVADOR/B A  157.006.222,43  
SANTA BÁRBARA/MG  FALTAM DADOS  
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP  3.667.227,74  
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS  4.519.963,91  
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC  FALTAM DADOS  
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP  107.447.442,60  
SÃO CARLOS/SP  23.252.756,54  
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG  FALTAM DADOS  
SÃO GOTARDO/MG  FALTAM DADOS  
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP  81.757.061,22  
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO  FALTAM DADOS  
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC  2.405.013,81  
SÃO PAULO/SP  1.680.505.451,41  
SÃO VICENTE/SP  22.913.456,66  
SEARA/SC  1.727.294,92  
SENHOR DO BONFIM/BA  FALTAM DADOS  
SERRA/ES  34.161.627,68  
SERTÃOZINHO/SP 10.143.420,02  
SETE LAGOAS/MG  FALTAM DADOS  
SOROCABA/SP  52.935.590,20  
SUZANO/SP  FALTAM DADOS  
TEIXEIRA DE FREITAS/BA  FALTAM DADOS  
TEÓFILO OTONI/MG  FALTAM DADOS  
TIMÓTEO/MG  9.469.886,14  
TIROS/MG  FALTAM DADOS  
TRÊS CORACÕES/MG  4.959.568,28  
TRÊS LAGOAS/MS  10.439.580,94  
TUPACIGUARA/MG 2.163.871,56  
UBATUBA/SP 8.490.603,71  
UBERABA/MG  21.701.977,71  
UNIÃO DE MINAS/MG  FALTAM DADOS  
VALINHOS/SP 13.197.963,19  
VARGINHA/MG 9.495.523,99  
VÁRZEA GRANDE/MT  FALTAM DADOS  
VÁRZEA PAULISTA/SP  6.649.750,47  
VITÓRIA/ES  64.062.104,80  
XANXERÊ/SC  3.441.683,32  

Art. 2º A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto à União, ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

Art. 3º As retificações dos valores da Receita Líquida Real das Unidades da Federação conforme quadros abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

ACRE 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/2010 128 de 25.02.2010 163.753.063,24 163.757.446,06 
abr/2010 182 de 29.03.2010 162.615.966,53 162.620.349,34 
mai/2010 240 de 28.04.2010 166.037.303,65 166.041.686,47 

AMAPÁ 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/2010 128 de 25.02.2010 149.405.988,47 158.875.738,93 
abr/2010 182 de 29.03.2010 151.039.922,14 156.937.215,88 
mai/2010 240 de 28.04.2010 151.995.184,88 158.216.681,95 

ESPÍRITO SANTO 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2010 182 de 29.03.2010 534.286.388,42 534.285.971,75 
mai/2010 240 de 28.04.2010 533.740.953,73 533.740.537,06 

RIO GRANDE DO NORTE 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2009 369 de 29.06.2009 347.556.069,05 345.252.051,68 
mai/2009 369 de 29.06.2009 341.720.025,03 342.577.082,93 
jun/2009 369 de 29.06.2009 343.310.207,51 341.948.376,95 
jul/2009 369 de 29.06.2009 344.416.879,90 341.577.630,30 
ago/2009 443 de 29.07.2009 344.416.879,90 342.715.623,51 
set/2009 510 de 31.08.2009 344.416.879,90 345.799.544,96 
out/2009 564 de 29.09.2009 344.733.222,06 349.939.701,02 
nov/2009 655 de 29.10.2009 347.273.714,77 348.153.629,26 
dez/2009 709 de 27.11.2009 351.745.739,22 352.394.620,15 
jan/2010 772 de 29.12.2009 348.366.384,95 354.285.965,58 
fev/2010 76 de 28.01.2010 348.366.384,95 362.118.149,44 
mar/2010 128 de 25.02.2010 351.879.717,13 364.861.257,85 
abr/2010 182 de 29.03.2010 355.727.943,84 370.955.348,91 
mai/2010 240 de 28.04.2010 371.633.208,56 369.544.880,89 

SÃO PAULO 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/2010 240 de 28.04.2010 5.700.502.410,97 5.665.383.070,90 

BIRIGUI/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2010 182 de 29.03.2010 0,00 8.156.397,43 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 8.110.948,76 

DIVINOLÂNDIA/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2010 182 de 29.03.2010 0,00 888.496,83 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 902.139,62 

GUARUJÁ/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 40.936.905,63 

IGUAPE/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/2010 128 de 25.02.2010 0,00 2.167.027,47 
abr/2010 182 de 29.03.2010 0,00 2.103.157,36 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 2.163.514,78 

ITAPA GIPE/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2010 182 de 29.03.2010 0,00 1.526.668,48 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 1.561.870,48 

JACAREÍ/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2010 182 de 29.03.2010 0,00 20.156.913,37 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 20.227.385,20 

JATAÍ/GO 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 7.261.952,81 

JOAÍMA/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/2010 76 de 28.01.2010 0,00 833.344,53 
mar/2010 128 de 25.02.2010 0,00 828.252,29 
abr/2010 182 de 29.03.2010 0,00 839.720,15 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 848.058,92 

LAVRAS/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2010 182 de 29.03.2010 0,00 5.845.459,21 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 5.889.038,97 

LUZ/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jan/2010 772 de 29.12.2009 0,00 1.241.094,89 
fev/2010 76 de 28.01.2010 0,00 1.242.083,80 
mar/2010 128 de 25.02.2010 0,00 1.242.744,43 
abr/2010 182 de 29.03.2010 0,00 1.252.390,75 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 1.255.288,08 

MURIAÉ/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2010 182 de 29.03.2010 0,00 6.765.157,76 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 6.896.558,99 

OSASCO/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 64.152.401,36 

POMPÉU/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2010 182 de 29.03.2010 0,00 2.191.560,89 

PONTA PORÃ/MS 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 4.096.049,04 

SALTO GRANDE/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2010 182 de 29.03.2010 0,00 783.072,50 

SANTANA DO LIVRAMENTO/RS 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2010 182 de 29.03.2010 0,00 4.555.174,46 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 4.668.149,86 

SÃO PAULO/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2010 240 de 28.04.2010 1.616.692.711, 12 1.627.927.666,24 
mai/2010 240 de 28.04.2010 1.641.089.066,06 1.657.663.095,17 

SÃO VICENTE/SP  
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2010 182 de 29.03.2010 0,00 22.876.957,99 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 22.734.770,43 

TEÓFILO OTONI/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2010 182 de 29.03.2010 0,00 5.236.518,50 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 5.283.744,73 

TRÊS CORACÕES/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2010 182 de 29.03.2010 0,00 4.866.525,26 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 4.902.447,72 

TUPACIGUARA/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/2010 182 de 29.03.2010 2.781.239,01 2.109.287,68 
mar/2010 182 de 29.03.2010 3.354.181,68 2.094.642,85 
abr/2010 182 de 29.03.2010 0,00 2.124.986,88 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 2.169.946,03 

Art. 4º O cálculo da Receita Líquida Real, em função de Liminar, concedida em favor dos Estados abaixo:

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
BAHIA 1.063.696.526,50 
GOIÁS 574.171.963,99 
MATO GROSSO DO SUL 319.847.742,45 
RIO DE JANEIRO 1.932.001.708,32 

Art. 5º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de junho de 2010.

LEANDRO GIACOMAZZO