A Secretária-Geral, no uso de suas atribuições que lhe conferem os arts. 1º e 7º do anexo I ao Decreto nº 4.368, de 10 de setembro de 2002,

Resolve:

Considerando a necessidade de institucionalizar, no âmbito da Advocacia-Geral da União - AGU e da Procuradoria-Geral Federal - PGF, o conhecimento relativo às práticas de gestão documental;

Considerando a necessidade de orientar a execução das atividades de protocolo, expedição e arquivo, assegurando a uniformização de procedimentos de recebimento, registro, tramitação, expedição, organização, guarda e descartes dos documentos e informações;

Considerando, ainda, a necessidade de garantir a segurança da informação no que se refere aos procedimentos de documentação e informação que assegurem confiabilidade e agilidade na identificação e localização de documentos e processos;

Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos de Protocolo, Expedição e Arquivo, que dispõe sobre a formalização e operacionalização das ações relativas à gestão documental no âmbito das unidades da AGU e da PGF.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Documentação e Informação providenciar a publicação e a distribuição do Manual, bem como sua disponibilização em meio eletrônico às unidades da AGU e da PGF.

Art. 3º Fica a Coordenação-Geral de Documentação e Informação da Advocacia-Geral da União responsável por rever e atualizar periodicamente, as orientações e procedimentos constantes do Manual.

Parágrafo único. As propostas de alteração, inclusão e atualização do Manual podem ser feitas pelas unidades, devendo ser encaminhadas à Coordenação-Geral de Documentação e Informação.

Art. 4º O Manual de Procedimentos de Protocolo, Expedição e Arquivo, anexo a esta Portaria, está publicado na integra no Boletim de Serviços desta Advocacia-Geral da União.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM