O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 091, de 18 de dezembro de 2008, do Município de Santo Antônio de Pádua, devidamente homologado pelo Decreto nº 41.640, de 14 de janeiro de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000239/2009-83,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Santo Antônio de Pádua, zona urbana, nos bairros: Cidade Nova, Dezessete, Cehab, Aeroporto, Farol, São Luiz, São José, Hotel Das Águas, São Félix, Monte Líbano, Grabry, Carvalhos, Mirante, Gerador, Caixa D'Água, Ferreira, Centro, Fonseca, Tavares, Alequicis, na Sede do 2º Distrito - Baltazar e na Sede do 7º Distrito - Paraoquena, pelo prazo de noventa dias, retroagindo seus efeitos à data de 17 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES