O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com base nas alíneas b e m do inciso IX do artigo 65 do Regulamento da Secretaria, no § 1º do artigo 66 da Lei Complementar nº 35/79, combinado com o § 2º do artigo 78 e artigo 105 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, RESOLVE:

Art. 1º Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2007 e que o expediente na Secretaria do Tribunal permanece inalterado.

SÉRGIO JOSÉ AMÉRICO PEDREIRA