Portaria MS nº 3.075 de 22/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2011

Estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia, conforme distribuição.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição , e

Considerando a Portaria nº 1.112/GM/MS, de 13 de junho de 2001, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais (SAI/SUS), DO Grupo Terapia Renal Substitutiva (TRS), sejam financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC); e

Considerando a necessidade de ajustes do limite financeiro dos Estados e dos Municípios, visando à inserção de novos pacientes que se encontram em fila de espera para tratamento de hemodiálise,

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 73.286.500,92 (setenta e três milhões duzentos e oitenta e seis mil quinhentos reais e noventa e dois centavos), a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.85858 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF  Código  Estado/Município  Valor anual 
AC  120000  Gestão Estadual  207.139,68 
TOTAL AC   207.139,68 
AL  270030  ARAPIRACA  363.952,20 
AL  270430  MACEIÓ  877.136,64 
AL  270630  PALMEIRA DOS ÍNDIOS  122.642,04 
TOTAL AL   1.363.730,88 
AM  130000   Gestão Estadual  187.321,56 
TOTAL AM   187.321,56 
AP  160000   Gestão Estadual  111.554,64 
TOTAL AP   111.554,64 
BA  290070  ALAGOINHAS  64.564,08 
BA  290320  BARREIRAS  103.741,56 
BA  290460  BRUMADO  6.231,96 
BA  290570  CAMAÇARI  189.465,96 
BA  291080  FEIRA DE SANTANA  275.494,32 
BA  291800  JEQUIÉ  272.161,20 
BA  292740  SALVADOR  702.143,76 
BA  293010  SENHOR DO BONFIM  96.901,20 
BA  293330  VITORIA DA CONQUISTA  269.144,64 
TOTAL BA   1.979.848,68 
CE  230190  BARBALHA  2.693,28 
CE  230280  CANINDÉ  145.403,52 
CE  230370  CAUCAIA  203.026,44 
CE  230420  CRATO  247.061,16 
CE  230428  EUSÉBIO  240.033,00 
CE  230440  FORTALEZA  1.819.544,04 
CE  230550  IGUATU  116.318,52 
CE  230730  JUAZEIRO DO NORTE  105.287,88 
CE  230765  MARACANAÚ  206.833,80 
CE  231130  QUIXADÁ  98.447,52 
CE  231180  RUSSAS  119.071,20 
CE  231290  SOBRAL  131.747,76 
TOTAL CE   3.435.468,12 
ES  320000  Gestão Estadual   2.040.366,24 
TOTAL ES   2.040.366,24 
GO  520110  ANÁPOLIS  93.422,76 
GO  520140  APARECIDA DE GOIÂNIA  253.959,24 
GO  520510  CATALÃO  118.260,36 
GO  520540  CERES  110.272,32 
GO  520800  FORMOSA  126.304,80 
GO  520870  GOIÂNIA  1.576.796,76 
GO  521150  ITUMBIARA  71.546,52 
GO  521190  JATAI  84.736,08 
GO  521250  LUZIÂNIA  94.047,96 
GO  521800  PORANGATU  67.064,64 
GO  521880  RIO VERDE  173.875,20 
GO  522185  VALPARAISO DE GOIÁS  186.322,20 
TOTAL GO   2.956.608,84 
MA  210300  CAXIAS  365.096,28 
MA  210530  IMPERATRIZ  312.924,24 
MA  211130  SÃO LUIS  826.986,96 
MA  211220  TIMON  106.963,20 
Total Gestão Municipal   1.611.970,68 
MA  210000  Gestão Estadual  126.358,80 
TOTAL MA   1.738.329,48 
MG  310160  ALFENAS  255.229,32 
MG  310350  ARAGUARI  106.422,84 
MG  310560  BARBACENA  194.232,60 
MG  310620  BELO HORIZONTE  2.497.626,36 
MG  310670  BETIM  174.131,28 
MG  311120  CAMPO BELO  75.330,00 
MG  311530  CATAGUASES  69.062,16 
MG  311830  CONSELHEIRO LAFAIETE  188.779,20 
MG  311860  CONTAGEM  619.389,48 
MG  312230   DIVINÓPOLIS  3.884,64 
MG  312770   GOVERNADOR VALADARES  375.539,64 
MG  313130  IPATINGA  214.767,60 
MG  313170  ITABIRA  61.905,84 
MG  313380  ITAÚNA  143.826,24 
MG  313670  JUIZ DE FORA  509.068,32 
MG  313940  MANHUAÇU  192.648,12 
MG  314330  MONTES CLAROS  95.952,48 
MG  314800  PATOS DE MINAS  197.621,76 
MG  315210  PONTE NOVA  163.705,08 
MG  315700  SALINAS  73.203,72 
MG  316250  SÃO JOAO DEL REI  177.788,64 
MG  316470  SÃO SEBASTIAO DO PARAISO  108.077,88 
MG  316720  SETE LAGOAS  218.720,04 
MG  316860  TEÓFILO OTONI  329.938,80 
MG  317010  UBERABA  224.073,84 
MG  317020  UBERLÂNDIA  613.810,44 
MG  317130  VIÇOSA  53.963,52 
Total Gestão Municipal   7.938.699,84 
MG  310000  Gestão Estadual  2.975.081,76 
TOTAL MG      10.913.781,60 
MS  500110  AQUIDAUANA  50.762,64 
MS  500270  CAMPO GRANDE  663.755,04 
MS  500320  CORUMBÁ  36.076,92 
MS  500370  DOURADOS  182.759,76 
MS  500630  PARANAÍBA  72.427,68 
Total Gestão Municipal   1.005.782,04 
MS  500000   Gestão Estadual  81.608,04 
TOTAL MS      1.087.390,08 
MT  510340  CUIABÁ  530.419,92 
MT  510760  RONDONÓPOLIS  218.879,76 
Total Gestão Municipal   749.299,68 
MT  510000  Gestão Estadual  499.689,48 
TOTAL MT   1.248.989,16 
PA  150240  CASTANHAL  132.961,44 
PA  150420  MARABÁ  198.291,84 
PA  150442  MARITUBA  66.164,52 
Total Gestão Municipal   397.417,80 
PA  150000  Gestão Estadual  233.085,48 
TOTAL PA   630.503,28 
PB  250400  CAMPINA GRANDE  442.696,20 
Total Gestão Municipal   442.696,20 
PB  250000   Gestão Estadual  100.415,16 
TOTAL PB   543.111,36 
PE  260000   Gestão Estadual  5.018.727,24 
TOTAL PE   5.018.727,24 
PI  220390   FLORIANO  213.671,28 
PI  220770  PARNAÍBA  47.335,08 
PI  220800  PICOS  181.499,76 
PI  221100  TERESINA  851.680,32 
TOTAL PI   1.294.186,44 
PR  410140  APUCARANA  115.796,76 
PR  410430  CAMPO MOURÃO  127.743,24 
PR  410550  CIANORTE  76.889,52 
PR  410830  FOZ DO IGUAÇU  246.389,40 
PR  410840  FRANCISCO BELTRÃO  106.922,76 
PR  411370  LONDRINA  574.588,32 
PR  411520  MARINGÁ  394.577,52 
PR  412810  UMUARAMA  146.227,68 
Total Gestão Municipal   1.789.135,20 
PR  410000  Gestão Estadual   2.179.260,12 
TOTAL PR      3.968.395,32 
RJ  330040  BARRA MANSA  5.882,16 
RJ  330170  DUQUE DE CAXIAS  659.972,28 
RJ  330250  MAGÉ  52.716,72 
RJ  330320  NILÓPOLIS  169.293,72 
RJ  330330  NITERÓI  186.559,92 
RJ  330340  NOVA FRIBURGO  142.015,44 
RJ  330350  NOVA IGUAÇU  370.663,56 
RJ  330390  PETRÓPOLIS  4.753,32 
RJ  330420  RESENDE  15.146,28 
RJ  330455  RIO DE JANEIRO  2.112.436,92 
RJ  330620  VASSOURAS  50.617,80 
RJ  330630  VOLTA REDONDA  163.717,20 
Total Gestão Municipal   3.933.775,32 
RJ  330000   Gestão Estadual  780.699,12 
TOTAL RJ      4.714.474,44 
RN  240000   Gestão Estadual  1.616.282,88 
TOTAL RN      1.616.282,88 
RO  110002  ARIQUEMES  52.723,44 
RO  110004  CACOAL  89.021,64 
RO  110012  JI-PARANÁ  93.312,84 
RO  110030  VILHENA  54.905,76 
Total Gestão Municipal   289.963,68 
RO  110000  Gestão Estadual   422.665,44 
TOTAL RO      712.629,12 
RS  430210  BENTO GONCALVES  50.306,88 
RS  430300  CACHOEIRA DO SUL  126.069,84 
RS  430470  CARAZINHO  32.883,96 
RS  430510  CAXIAS DO SUL  190.583,88 
RS  430920  GRAVATAÍ  156.188,16 
RS  431340  NOVO HAMBURGO  35.526,00 
RS  431440  PELOTAS  380.602,20 
RS  431720  SANTA ROSA  10.584,24 
RS  431800  SÃO BORJA  19.214,52 
RS  431870  SÃO LEOPOLDO  132.293,04 
RS  432260  VENÂNCIO AIRES  48.350,40 
Total Gestão Municipal   1.182.603,12 
RS  430000  Gestão Estadual  3.543.968,52 
TOTAL RS      4.726.571,64 
SC  420200  BALNEÁRIO CAMBORIÚ  84.345,12 
SC  420240  BLUMENAU  144.058,32 
SC  420290  BRUSQUE  7.487,52 
SC  420420  CHAPECO  158.796,48 
SC  420460  CRICIÚMA  182.301,60 
SC  420890  JARAGUÁ DO SUL  69.560,16 
SC  420910  JOINVILLE  322.840,20 
SC  420930  LAGES  93.843,48 
SC  421480  RIO DO SUL  118.232,40 
Total Gestão Municipal   1.181.465,28 
SC  420000   Gestão Estadual  771.881,76 
TOTAL SC      1.953.347,04 
SE  280030   ARACAJU  795.205,20 
SE  280290  ITABAIANA  81.126,12 
TOTAL SE   876.331,32 
SP  350010  ADAMANTINA  71.489,28 
SP  350160  AMERICANA  104.572,68 
SP  350550  BARRETOS  144.836,64 
SP  350570  BARUERI  64.698,96 
SP  351060  CARAPICUÍBA  39.080,28 
SP  351440  DRACENA  82.851,84 
SP  351620  FRANCA  105.715,32 
SP  351640  FRANCO DA ROCHA  127.342,80 
SP  351840  GUARATINGUETÁ  91.771,68 
SP  351870  GUARUJÁ  137.065,92 
SP  351880  GUARULHOS  321.879,48 
SP  352220  ITAPECERICA DA SERRA  87.035,28 
SP  352410  ITUVERAVA  107.552,76 
SP  352670  LEME  56.291,04 
SP  352690  LIMEIRA  126.300,84 
SP  352900  MARILIA  310.918,80 
SP  353470  OURINHOS  121.312,92 
SP  353800  PINDAMONHANGABA  146.107,44 
SP  353870  PIRACICABA  276.166,08 
SP  354340  RIBEIRÃO PRETO  244.491,84 
SP  354390  RIO CLARO  130.759,80 
SP  354730  SANTANA DE PARNAÍBA  52.604,76 
SP  354870  SÃO BERNARDO DO CAMPO  76.302,36 
SP  354890  SÃO CARLOS  165.969,60 
SP  354970  SÃO JOSÉ DO RIO PARDO  26.598,00 
SP  355030  SÃO PAULO  5.482.255,80 
SP  355100  SÃO VICENTE  37.161,36 
SP  355170  SERTÃOZINHO  180.606,24 
Total Gestão Municipal   8.919.739,80 
SP  350000   Gestão Estadual  10.567.863,24 
TOTAL SP   19.487.603,04 
TO  170000   Gestão Estadual  473.808,84 
TOTAL TO   473.808,84 
TOTAL GERAL   73.286.500,92