A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em especial ao constante do art. 57, IV do Anexo do Decreto nº 1.635 de 2005;

Considerando que houve a suspensão dos serviços do DETRAN/PA em função da paralisação dos servidores,

Resolve:

Art. 1º Os processos de registros de veículos cujas vistorias e cujos prazos para a transferência de propriedade venceriam no dia 10 de agosto de 2010, assim como os processos de habilitação que deveriam ser concluídos na mesma data conforme o previsto na Resolução nº 168 do Conselho Nacional de Trânsito, passam a ter sua data de vencimento prorrogada para o dia 13 de agosto de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Diretora Geral, em 11 de agosto de 2010.

Rosymary Neves Teixeira

Diretora Geral