O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de suas atribuições legais e no intuito de igualar o quantitativo de cargos efetivos ao somatório das Lotações de Referência das unidades da Área Fim deste Tribunal e em face do contido no P.A.3.739/2011,

Resolve:

Art. 1º Definir as áreas de 200 (duzentos) cargos criados pela Lei nº 11.697, de 16 de junho de 2008, para o exercício de 2011, bem como determinar a distribuição desses cargos na Área Fim e por Projetos Institucionais definidos no Plano Bienal - PLABI 2010/2012.

Parágrafo único. Dos 200 (duzentos) cargos mencionados no caput deste artigo, 79 (setenta e nove) serão para Analista Judiciário, área Judiciária e 121 (cento e vinte e um) serão para Técnico Judiciário, área Administrativa, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º A distribuição dos Cargos será realizada por área de atuação, e a localização de servidores será, prioritariamente, na Área Fim, conforme determinado pela Portaria Conjunta nº 74 de 11 de outubro de 2010 e por Projetos Institucionais definidos no PLABI 2010/2012.

Parágrafo único. O Tribunal poderá fazer adequações na localização dos servidores que compõem o Quadro de Pessoal à medida que novos servidores tomarem posse.

Art. 3º Os 362 (trezentos e sessenta e dois) cargos remanescentes - do total dos 562 (quinhentos e sessenta e dois) cargos criados pela Lei nº 11.697, de 2008 - serão distribuídos pela Administração, segundo critérios de conveniência e oportunidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA