O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 003, de 15 de janeiro de 2009, do Município de Paraty, devidamente homologado pelo Decreto nº 41.675, de 5 de fevereiro de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000488/2009-79,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Paraty, zona urbana, nos bairros: Parque Ypê, Portão de Ferro, Caborê, Portal, Chácara, Patitiba, Fátima, Pontal e Centro Histórico; Área rural, nas localidades: Penha, Ponte Branca, Pantanal, Portão Vermelho, Condado e Princesa Isabel, pelo prazo de noventa dias, retroagindo seus efeitos á data de 10 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES