Portaria SF nº 307 de 01/10/2008
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 01 out 2008
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 15 do Decreto nº 40.151, de 13 de dezembro de 2000,
DIVULGA:
A Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP para o período de outubro a dezembro de 2008, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, é igual a 6,25% a.a. A variação mensal aplicável, no mesmo período, no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 13.092 de 7 de dezembro de 2000, é de 0,52083%.