Portaria MP nº 307 de 11/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2006
Remaneja os valores autorizados para movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 125 de 19 de maio de 2006.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolve:
Art. 1º Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IREDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
| 20000 Presidência da República | 0 | 33.100 | 33.100 |
| 20102 Gabinete da Vice-Presidência da República | 0 | 213 | 213 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 7.363 | 0 | 7.363 |
| Total | 7.363 | 33.313 | 40.676 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
| 26000 Ministério da Educação | 15.218 | 6.782 | 22.000 |
| 52000 Ministério da Defesa | 0 | 60.000 | 60.000 |
| Total | 15.218 | 66.782 | 82.000 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
| R$ Mil | |||
| ATÉ DEZ | |||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
| 20000 Presidência da República | 33.100 | 0 | 33.100 |
| 20102 Gabinete da Vice-Presidência da República | 213 | 0 | 213 |
| 52000 Ministério da Defesa | 60.000 | 0 | 60.000 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 0 | 1.379 | 1.379 |
| Total | 93.313 | 1.379 | 94.692 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
| 26000 Ministério da Educação | 15.218 | 6.782 | 22.000 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 4.862 | 1.122 | 5.984 |
| Total | 20.080 | 7.904 | 27.984 |
Fontes: 179, 181, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.