O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de sua atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o Decreto nº 4.432/02 e a Lei nº 10.405/02, considerando manifestação favorável do Conselho de Ensino e Pesquisa, em sua Reunião Ordinária de 4 de dezembro de 2002, decide:

Artigo 1º Aprovar a "proposta de Critérios e procedimentos de avaliação do desempenho Docente para implantação da Gratificação de Incentivo à Docência da Universidade Federal Fluminense".

Artigo 2º Revogar a Decisão nº 426/02 deste Conselho e às demais disposições em contrário.

A seguir apresenta-se a referida proposta nos seguintes termos:

Art. 1º A avaliação de desempenho docente para fins de implantação da Gratificação de Incentivo à Docência - GID na Universidade Federal Fluminense dar-se-á:

Art. 2º A Gratificação a que se refere o artigo anterior é devida aos ocupantes do cargo efetivo de professor de ensino fundamental, médio e profissional lotados na Coordenadoria de Projetos Educacionais (COPE), Colégio Agrícola Nilo Peçanha (CANP) e Colégio Técnico Agrícola Ildefonso Bastos Borges (CTAIBB).

§ 1º Farão jus à GID os professores de ensino fundamental e médio que ministrarem aulas nos cursos regulares de educação infantil, ensino fundamental, médio, profissional, especial, superior e nos cursos de pós-graduação; em cursos sistemáticos de complementação curricular para alunos da rede pública de ensino; cursos e/ou atividades sistemáticas de educação infantil, de jovens e adultos e de formação continuada de professores da rede pública ou que desempenhem outras atividades previstas nesta decisão.

§ 2º Entende-se por atividades e/ou cursos regulares e sistemáticos, aqueles regimentalmente previstos ou que venham a ser criados tanto nos Colégios quanto na COPE.

Art. 3º O valor da GID a ser atribuído ao professor será proporcional ao resultado da avaliação do desempenho docente.

Art. 4º Para fins da GID, o desempenho docente resultará da avaliação das atividades previstas no instrumento de avaliação em anexo.

Parágrafo único. A pontuação máxima considerada na avaliação de desempenho docente será de 80 pontos, correspondente a 100% da GID.

Art. 5º Os docentes que se encontrarem regularmente afastados, parcial ou totalmente, para qualificação e curso de pós-graduação, que ministrarem, no mínimo, 04 horas aulas semanais, alcançarão os 32 pontos da GID, previstos na Seção 2 do anexo desta proposta. Poderão, ainda, integralizar 80 pontos caso venham a desenvolver outras atividades previstas no Roteiro de Pontuação.

Parágrafo único. Os docentes que não atenderem a condição de carga horária semanal mínima de 04 horas aulas perceberão a GID apenas com base em 48 pontos.

Art. 6º Os docentes que desempenham cargos de direção - CD ou FG - ou funções correspondentes não remuneradas, que ministrarem, no mínimo, 04 horas aulas semanais, alcançarão os 32 pontos da GID, previstos na Seção 2 do anexo desta proposta. Poderão, ainda, integralizar 80 pontos caso venham a desenvolver outras atividades previstas no Roteiro de Pontuação.

Parágrafo único. Os docentes que não atenderem a condição de carga horária semanal mínima de 04 horas aulas perceberão a GID apenas com base em 48 pontos.

Art. 7º A avaliação de desempenho docente para os efeitos de pagamento da GID terá periodicidade anual.

Art. 8º Para participar do processo de avaliação, os docentes interessados deverão encaminhar ao Comitê de Avaliação Docente para Gratificação de Incentivo à Docência - (CAD - GID), nos prazos a serem definidos pelo mesmo, os relatórios de atividades docentes, devidamente comprovados, obedecendo-se aos critérios de pontuação definidos no anexo desta proposta.

Art. 9º O processo da avaliação docente compreenderá as seguintes etapas:

=> análise dos relatórios de atividades docentes e respectiva documentação pelo CAD-GID;

=> divulgação dos resultados para ciência dos docentes e recursos dos mesmos ao Comitê;

=> elaboração do relatório final para envio ao Departamento de Pessoal da UFF.

Art. 10. O CAD anualmente definirá o calendário no início de suas atividades.

§ 1º O docente após tomar ciência de sua avaliação deverá manifestar sua concordância ou discordância em relação aos resultados obtidos.

§ 2º Na hipótese de discordância por parte do docente, este deverá entrar com recurso próprio que será julgado pelo CAD.

§ 3º Em caso de indeferimento pelo CAD, caberá recurso ao Conselho de Ensino e Pesquisa, com posterior homologação pelo dirigente máximo.

Art. 11. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Revoga-se as disposições em contrário.

Resumo Geral

Seção 1 - Cargos de Direção ou Função Gratificada
Pontuação Mínima: 32 pontos

Seção 2 - Atividades Qualitativas
Pontuação Mínima: 32 pontos

Seção 3 - Atividades de Ensino

Seção 4 - Pesquisa e Extensão

Seção 5 - Produção Intelectual / Artístico-Cultural / Técnico

Seção 6 - Atividades de Administração e de Representação

Seção 7 - Outras Atividades

CÍCERO MAURO FIALHO RODRIGUES