Portaria GABIN nº 306 DE 08/10/2013
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 out 2013
Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Indaiá Cola - Pet | 2.000 ml | 2,84 |
| Refrigerante Indaiá Guaraná - Pet | 2.000 ml | 2,84 |
| Refrigerante Indaiá Laranja - Pet | 2.000 ml | 2,84 |
| Refrigerante Indaiá Limão - Pet | 2.000 ml | 2,84 |
| Refrigerante Indaiá Uva - Pet | 2.000 ml | 2,84 |
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 08 DE OUTUBRO DE 2013
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda