O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria Ministerial nº 277, de 2 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 3 seguinte, e tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 1º da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1977, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração do valor de R$ 9.753.190,22 (nove milhões, setecentos e cinqüenta e três mil, cento e noventa reais e vinte e dois centavos) para R$ 9.402.503,22 (nove milhões, quatrocentos e dois mil, quinhentos e três reais e vinte e dois centavos) correspondente a descentralização de crédito orçamentário e de recursos financeiros autorizada por intermédio das Portarias nº 374, de 16 de dezembro de 2004, e nº 385, de 24 de agosto de 2005.

Art. 2º Autorizar a descentralização de crédito orçamentário e financeiro ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no valor de R$ 2.145.655,59 (dois milhões, cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), relativa ao exercício de 2006, com a finalidade de promover a implantação de projetos demonstrativos inovadores de sistema de geração de energia elétrica, com potência de 200kW, a partir de fontes sustentáveis, para atendimento de demandas de localidades isoladas da Amazônia Legal Brasileira, em consonância com o disposto no Plano de Trabalho que a esta se incorpora, conforme Processo nº 48000.002851/2003-74.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA