Portaria SAT nº 3059 DE 05/10/2022
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 06 out 2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebida: Chope;
II - Fralda e Absorvente.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de outubro de 2022
Campo Grande, 05 de outubro de 2022
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3059, de 05 de outubro de 2022
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos | |||
48.00 - Fraldas | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896007552795 | FRALDA HUGGIES SUPREME CARE DIA - L HIPER - 66 UNIDADES - 1PCT | 129,12 | I |
7896007552818 | FRALDA HUGGIES SUPREME CARE DIA - XL HIPER - 58 UNIDADES - 1PCT | 129,12 | I |
7896007552832 | FRALDA HUGGIES SUPREME CARE DIA - XXL HIPER - 58 UNIDADES - 1PCT | 129,12 | I |
7896007552771 | FRALDA HUGGIES SUPREME CARE DIA - M HIPER - 72 UNIDADES - 1PCT | 129,12 | I |
7896007552788 | FRALDA HUGGIES SUPREME CARE DIA - M - HIPZINHA 66 UNIDADES - 1PCT | 114,69 | I |
7896007552801 | FRALDA HUGGIES SUPREME CARE DIA - L - HIPZINHA 58 UNIDADES - 1PCT | 114,69 | I |
7896007552825 | FRALDA HUGGIES SUPREME CARE DIA - XL - HIPZINHA 56 UNIDADES - 1PCT | 114,69 | I |
7896007552849 | FRALDA HUGGIES SUPREME CARE DIA - XXL - HIPZINHA 54 UNIDADES - 1PCT | 114,69 | I |
7896007552016 | FRALDA HUGGIES NATURAL CARE MEGA - RN - 34 UNIDADES - 1PCT | 41,31 | I |
7896007552023 | FRALDA HUGGIES NATURAL CARE MEGA - P - 36 UNIDADES - 1PCT | 60,79 | I |
7896007552030 | FRALDA HUGGIES NATURAL CARE - M - 32 UNIDADES - 1PCT | 60,78 | A |
50.00 - Absorventes higiênicos externos | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896007551903 | CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS SXP - 1UN | 108,90 | I |
7896007551910 | CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS SP - 1UN | 108,90 | I |
7896007551927 | CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS SM - 1UN | 108,90 | I |
7896007551934 | CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS SG - 1UN | 108,90 | I |
7896007551941 | CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS SXG - 1UN | 108,90 | I |
7896007551866 | CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS BP - 1UN | 97,90 | I |
7896007551873 | CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS BM - 1UN | 97,90 | I |
7896007551880 | CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS BG - 1UN | 97,90 | I |
7896007551897 | CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS BXG - 1UN | 97,90 | I |
7896007551859 | CALCINHA ABSORVENTE MENSTRUAL PANTS INTIMUS BP - 1UN | 97,90 | I |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
23.00 - Chope | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
731199026693 | CHOPE GROWLER MS 67 - 500ML | 6,25 | I |
619205192627 | CHOPE PREMIUM LAGER MS 67 - 500ML | 6,40 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto