Portaria SAT nº 3057 DE 28/09/2022
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 29 set 2022
Dispõe sobre inclusões, exclusões e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, exclusões e alteração de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Leite longa vida e Azeite de oliva.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de setembro de 2022.
Campo Grande, 28 de setembro de 2022
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3057, de 28 de setembro de 2022
17 - Produtos alimentícios | |||
16.00 - Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898915414011 | LEITE LONGA VIDA TERRA VIVA INTEGRAL - 1000ML | 5,25 | I |
7891164028220 | LEITE LONGA VIDA AURORA SEMIDESNATADO - 1000ML | 5,26 | I |
7891164028237 | LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL COM TAMPA E ROSCA - 1000ML | 5,00 | I |
7896283800238 | LEITE LONGA VIDA JUSSARA DESNATADO - 1000ML | 5,84 | I |
7891164028213 | LEITE LONGA VIDA AURORA DESNATADO - 1000ML | 5,05 | I |
7898215153146 | LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML | 7,39 | I |
7891103222122 | LEITE LONGA VIDA CARREFOUR INTEGRAL - 1000ML | 5,28 | I |
7891164028299 | LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML | 7,63 | I |
7898215157823 | LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA FUNCIONA + FIBRAS - 1000ML | 6,69 | I |
7898215157816 | LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA FUNCIONA + CÁLCIO - 1000ML | 6,69 | I |
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7897765600742 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DIZA 500ML - 500ML | 59,90 | I |
5601252118533 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PORTUGUÊS GALLO GOURMET - 400ML | 33,90 | I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
04.00 - Cachaça e aguardentes | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898939469639 | CACHACA CABARÉ AMBURANA - 700ML | 39,90 | I |
7898377661954 | CACHACA CABARÉ AMBURANA - 700ML | 39,90 | A |
00 - | |||
00. - | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
114311 | LEITE LONGA VIDA AURORA SEMIDESNATADO - ML - | 4,83 | E |
114310 | LEITE LONGA VIDA AURORA DESNATADO - ML - | 3,71 | E |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto