Portaria SAT nº 3056 DE 23/09/2022
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 26 set 2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Água mineral;
III - Suco e Néctar.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de setembro de 2022
Campo Grande, 23 de setembro de 2022
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3056, de 23 de setembro de 2022
17 - Produtos alimentícios | |||
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898003540271 | SUCO MIX MACA, ESPINAF., COUVE E HORTELÃ SUVALAN S/ACÚCAR - 1000ML | 9,26 | I |
7898003540288 | SUCO MIX MACA, LARANJA E BETERRABA SUVALAN S/ACÚCAR - 1000ML | 9,26 | I |
7898003540295 | SUCO MIX MACA,LARANJA E CENOURA SUVALAN S/ACÚCAR - 1000ML | 9,01 | I |
7898003540318 | SUCO UVA SUVALAN S/ACÚCAR - 1000ML | 9,01 | I |
7898003540325 | SUCO MACÃ SUVALAN S/ACÚCAR - 1000ML | 7,29 | I |
7898003540356 | SUCO UVA SUVALAN S/ACÚCAR BRANCA - 1000ML | 9,01 | I |
7898003540363 | SUCO ABACAXI SUVALAN S/ACÚCAR - 1000ML | 9,01 | I |
7898003540370 | SUCO ABACAXI SUVALAN S/ACÚCAR - 200ML | 1,98 | I |
7898003540400 | SUCO MIX MACÃ E PESSEGO SUVALAN S/ACÚCAR - 1000ML | 7,29 | I |
7898003540417 | SUCO MIX MACÃ E PESSEGO SUVALAN S/ACÚCAR - 200ML | 1,65 | I |
7898003540455 | SUCO DE TOMATE SUVALAN SUPREME 300ML CXA 12UNID - 300ML | 4,94 | I |
7898003541506 | SUCO UVA SUVALAN S/ACÚCAR BRANCA - 200ML | 1,98 | I |
7898003541520 | SUCO UVA SUVALAN S/ACÚCAR - 200ML | 1,98 | I |
7898003541537 | SUCO MACÃ SUVALAN S/ACÚCAR - 200ML | 1,65 | I |
7898003541865 | SUCO MIX MACÃ LAR E MANGA SUVALAN S/ACÚCAR - 1000ML | 7,29 | I |
7898003541872 | SUCO MIX MACÃ LAR E MANGA SUVALAN S/ACÚCAR - 200ML | 1,65 | I |
7898933236206 | SUCO DE UVA GRAN LEGADO 500ML CXA 12 UNID. - 500ML | 6,36 | I |
7898933236213 | SUCO DE UVA GRAN LEGADO 1500ML CXA 06 UNID. - 1500ML | 15,01 | I |
111.00 - Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00 | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898003540851 | BEBIDA PÊSSEGO SUVALAN - 1000ML | 6,36 | I |
7898003541674 | BEBIDA PÊSSEGO SUVALAN - 200ML | 1,48 | I |
112.00 - Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898003541605 | NÉCTAR UVA SUVALAN - 200ML | 1,49 | I |
7898003541612 | NÉCTAR LARANJA SUVALAN - 200ML | 1,42 | I |
7898003541643 | NÉCTAR UVA SUVALAN - 1000ML | 6,36 | I |
7898003541667 | NÉCTAR LARANJA SUVALAN - 1000ML | 5,72 | I |
7898003541704 | NÉCTAR MANGA SUVALAN - 200ML | 1,49 | I |
7898003541803 | NÉCTAR GOIABA SUVALAN - 1000ML | 6,36 | I |
7898003541810 | NÉCTAR ABACAXI SUVALAN - 1000ML | 6,36 | I |
7898003541834 | NÉCTAR MARACUJÁ SUVALAN - 1000ML | 5,56 | I |
7898003541858 | NÉCTAR MANGA SUVALAN - 1000ML | 6,55 | I |
7898003541902 | NÉCTAR TANGERINA SUVALAN - 1000ML | 5,72 | I |
7898003541919 | NÉCTAR ABACAXI SUVALAN - 200ML | 1,49 | I |
7898003541926 | NÉCTAR MARACUJÁ SUVALAN - 200ML | 1,42 | I |
7898003541957 | NÉCTAR TANGERINA SUVALAN - 200ML | 1,42 | I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898933236053 | ESPUMANTE MAISON FORESTIER BRUT CHAMPENOISE - 750ML | 47,57 | I |
7898933236398 | ESPUMANTE MAISON FORESTIER BRUT ROSE CHAMPENOISE - 750ML | 47,57 | I |
7898933236060 | ESPUMANTE MAISON FORESTIER BRUT CHARMAT - 750ML | 27,88 | I |
7898933236169 | ESPUMANTE MAISON FORESTIER BRUT CHARMAT ROSE - 750ML | 27,88 | I |
7898933236084 | ESPUMANTE MAISON FORESTIER MOSCATEL - 750ML | 26,55 | I |
7898933236121 | ESPUMANTE MAISON FORESTIER MOSCATEL ROSE - 750ML | 26,55 | I |
7898933236237 | ESPUMANTE MAISON FORESTIER MINI BRUT CHARMAT - 187ML | 13,83 | I |
7898933236251 | ESPUMANTE MAISON FORESTIER MINI BRUT CHARMAT ROSE - 187ML | 13,83 | I |
7898933236220 | ESPUMANTE MAISON FORESTIER MINI MOSCATEL - 187ML | 13,83 | I |
7898933236015 | VINHO BRASILEIRO MAISON FORESTIER CABERNET SAUVIGNON - 750ML | 28,77 | I |
7898933236046 | VINHO BRASILEIRO MAISON FORESTIER CHARDONNAY - 750ML | 28,77 | I |
7898933236091 | VINHO BRASILEIRO MAISON FORESTIER MERLOT - 750ML | 28,77 | I |
7898933236022 | VINHO BRASILEIRO MAISON FORESTIER ASSEMBLAGEM CABERNET SAUVIGNON/MERLOT - 750ML | 28,77 | I |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898014855326 | AGUA MINERAL SFERRIÊ GARRAFÃO SEM GÁS - 5000ML | 12,90 | I |
05.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898014855005 | AGUA MINERAL SFERRIÊ SEM GÁS - 200ML | 0,79 | I |
Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto