Portaria SAT nº 3055 DE 16/09/2022
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 19 set 2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Açúcar;
II - Fralda.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de setembro de 2022
Campo Grande, 16 de setembro de 2022
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3055, de 16 de setembro de 2022
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos | |||
48.00 - Fraldas | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896012879719 | FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBINHO P 20 UNIDADES - 1PCT | 18,42 | I |
7896012879726 | FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBINHO M 18 UNIDADES - 1PCT | 18,42 | I |
7896012879733 | FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBINHO G 16 UNIDADES - 1PCT | 18,42 | I |
7896012879740 | FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBINHO XG 12 UNIDADES - 1PCT | 18,42 | I |
7896012879757 | FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBINHO XXG 10 UNIDADES - 1PCT | 18,42 | I |
7896012879764 | TURMA MONICA FRALDA JUMBO P 30 UNIDADES - 1PCT | 24,60 | A |
7896012879771 | FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBO M 28 UNIDADES - 1PCT | 24,60 | A |
7896012879788 | FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBO G 24 UNIDADES - 1PCT | 24,60 | A |
7896012879795 | FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBO XG 20 UNIDADES - 1PCT | 24,60 | A |
7896012879801 | FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBO XXG 16 UNIDADES - 1PCT | 24,60 | A |
7896012880395 | FRALDA POM POM CLASSICA MEGA P 54 UNIDADES - 1PCT | 40,73 | I |
7896012880401 | FRALDA POM POM CLASSICA MEGA M 50 UNIDADES - 1PCT | 40,73 | I |
7896012880418 | FRALDA POM POM CLASSICA MEGA G 44 UNIDADES - 1PCT | 40,73 | I |
7896012880425 | FRALDA POM POM CLASSICA MEGA XG 36 UNIDADES - 1PCT | 40,73 | I |
7896012880487 | FRALDA POM POM CLASSICA MEGA XXG 32 UNIDADES - 1PCT | 40,73 | I |
17 - Produtos alimentícios | |||
101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898994576938 | ACÚCAR CRISTAL SAFIRA - 5KG | 16,99 | I |
101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898994576921 | ACÚCAR CRISTAL SAFIRA - 2KG | 6,99 | I |
7898994576914 | ACÚCAR CRISTAL SAFIRA - 1KG | 3,49 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto