Portaria SAT nº 3053 DE 15/09/2022
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 16 set 2022
Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão, exclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, exclusão e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebida Alcoólica, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Refrigerante e Água Mineral.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de setembro de 2022
Campo Grande, 15 de setembro de 2022
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3053, de 15 de setembro de 2022
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898902479085 | AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML | 1,21 | A |
7898902479092 | AGUA MINERAL POR DO SOL COM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML | 1,51 | A |
7898902479108 | AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML | 2,41 | A |
7898902479115 | AGUA MINERAL POR DO SOL COM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML | 3,01 | A |
7898902479030 | AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 5000ML | 7,83 | A |
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898942055942 | REFRIGERANTE REFRIKO GUARANÁ - 200ML | 1,14 | I |
7898942055935 | REFRIGERANTE REFRIKO COLA - 200ML | 1,14 | I |
7898942055928 | REFRIGERANTE REFRIKO TUBAINA - 200ML | 1,14 | I |
7898942055911 | REFRIGERANTE REFRIKO UVA - 200ML | 1,14 | I |
7898942055904 | REFRIGERANTE REFRIKO LIMÃO - 200ML | 1,14 | I |
7898942055898 | REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA - 200ML | 1,14 | I |
7896718701727 | REFRIGERANTE FUNADA COLA - 2000ML | 6,05 | I |
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7894900184402 | REFRIGERANTE SCHWEPPES TONICA LIMÃO E SAL - 220ML | 2,42 | I |
00 - | |||
00. - | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
89342 | REFRIGERANTE FUNADA COLA - ML - | 6,05 | E |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
16.00 - Uísque | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
5000267190556 | WHISKY JOHNNIE WALKER BLONDE 750 ML - 750ML | 115,70 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto