Portaria MEC nº 305 de 17/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2010
Remaneja temporariamente para a Universidade Federal do Paraná na qualidade de tutora no processo de implantação administrativa da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA.
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.189 publicada no Diário Oficial de 13 de janeiro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Remanejar temporariamente para a Universidade Federal do Paraná na qualidade de tutora no processo de implantação administrativa da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, 37 (trinta e sete) cargos de Direção - CD e 130 (cento e trinta) Funções Gratificadas - FG, criados para compor sua estrutura regimental.
§ 1º A distribuição dos cargos de direção e funções gratificadas por nível se dará conforme o anexo a presente Portaria.
§ 2º O remanejamento cessará com a implantação e operacionalização da primeira folha de pagamento da UNILA em sua própria unidade de pagamento do Sistema SIAPE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO| Cod.SIAPE | IFES | Cargo em Comissão/Função Gratificada | Quantitativo |
| 26241 | Universidade Federal do Paraná | CD-1 | 1 |
| CD-2 | 1 | ||
| CD-3 | 15 | ||
| CD-4 | 20 | ||
| FG-1 | 40 | ||
| FG-2 | 30 | ||
| FG-3 | 30 | ||
| FG-4 | 30 |