Portaria STJ nº 305 de 28/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2010

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 8.777.910,00 (oito milhões, setecentos e setenta e sete mil, novecentos e dez reais).

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, combinado com a autorização contida no art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e considerando os procedimentos contidos na Portaria nº 4/SOF de 17 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 8.777.910,00 (oito milhões, setecentos e setenta e sete mil, novecentos e dez reais) para atender a programação constante do Anexo I desta portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ARI PARGENDLER

ANEXO I

ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR (SUPLEMENTAÇÃO) 
PROGRAMA DE TRABALHO   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO/ LOCALIZAÇÃO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0568 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8.777.910  
    ATIVIDADES               
02 061 0568 4236  APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS               8.777.910  
02 061 0568 4236 0001 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL F 1 1 90 0 100 8.777.910 
    TOTAL - FISCAL              8.777.910 
    TOTAL - SEGURIDADE              0.000.000 
    TOTAL - GERAL              8.777.910 

ANEXO II

ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR (CANCELAMENTO) 
PROGRAMA DE TRABALHO   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO/ LOCALIZAÇÃO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0568 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8.777.910  
    ATIVIDADES               
02 131 0568 2549  COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL               939.036  
02 131 0568 2549 0001 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL              939.036 
      F 3 2 90 0 100 851.016 
      F 4 2 90 0 100 88.020 
02 061 0568 4236 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS              7.043.394 
02 061 0568 4236 0001 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL              7.043.394 
      F 3 2 90 0 100 6.611.883 
      F 4 2 90 0 100 431.511 
02 128 0568 4091 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS              467.529 
02 128 0568 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              467.529 
      F 3 2 90 0 100 447.529 
      F 4 2 90 0 100 20.000 
02 301 0568 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              7.711 
02 301 0568 2004 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              7.711 
      S 4 1 90 0 100 7.711 
02 365 0568 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              263.826 
02 365 0568 2010 0001 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              263.826 
      F 3 1 90 0 100 263.826 
02 331 0568 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              6.888 
02 331 0568 2011 0001 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              6.888 
      F 3 1 90 0 100 6.888 
02 306 0568 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              49.526 
02 306 0568 2012 0001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              49.526 
      F 3 1 90 0 100 49.526 
    TOTAL - FISCAL              8.770.199 
    TOTAL - SEGURIDADE              7.711 
    TOTAL - GERAL              8.777.910