O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 694, de 17 de dezembro de 2008, do Município de Presidente Bernardes, devidamente homologado pelo Decreto de 23 de dezembro de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000326/2009-31,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Presidente Bernardes, zona urbana, nos Bairros Centro, Ruas São José, do Cruzeiro e Praça União; Bela Vista, Rua Joaquim Peixoto e Avenida Juca Quintão; Pedro Sabino, Rua José Henrique Guimarães; e zona rural, nas Comunidades de Bahia, Boa Vista do Lima, Chopotó, Retiro, Galés, Ferras, Salto, Três Cruzes, Guirras, Limeira, Cana Verde, Adriana, Ribeirão Encoberto, Mateus, Itapeva, Cachoeira Alta e Pai Domingos, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES