O Diretor de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Comunicação, usando de suas atribuições legais,

Considerando os termos da Resolução nº 01, de 31.10.2008, da Câmara de Custeio,

Resolve:

I - Determinar que o uso de telefonia móvel institucional, na Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM, seja obedecido os preceitos da Resolução nº 01/2009 da Câmara de Custeio;

II - Que os servidores usuários de telefonia móvel assumirão responsabilidade pelo equipamento e seus acessórios, em caráter pessoal e intransferível mediante assinatura do Termo de Responsabilização de Usuário de Telefonia Móvel Pessoal (anexo II da Resolução nº 01/2009);

III - Indicar a servidora LICIA MARIA PAIVA DE OLIIVEIRA ROSENDO, Coordenadora do Núcleo de Controle Interno da SECOM, para fiscalizar o fiel cumprimento dessas medidas.

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, 28 de julho de 2009.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANTONIO AUGUSTO VULCÃO GAMA

Diretor de Administração e Finanças