Portaria MP nº 305 de 03/11/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2005
Altera os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, alíneas a e c do inciso I e inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:
Art. 1º Alterar os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Alterar os detalhamentos constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, na forma dos Anexos III e IV desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005)
| R$ Mil | |
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | QUADRIMESTRES |
| ATÉ DEZ | |
| 20000 Presidência da República | 87.000 |
| 39000 Min. dos Transportes | 120.000 |
| Total | 207.000 |
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005)
| R$ Mil | |
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | QUADRIMESTRES |
| ATÉ DEZ | |
| 36000 Min. da Saúde | 207.000 |
| Total | 207.000 |
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS | TOTAL | |
| DEMAIS | DEMAIS | DEMAIS | ||
| ATÉ DEZ | ATÉ DEZ | ATÉ DEZ | ||
| 20000 Presidência da República | 87.000 | - | 87.000 | |
| 39000 Min. dos Transportes | 30.000 | 90.000 | 120.000 | |
| Total | 117.000 | 90.000 |
| |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVREDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS | TOTAL | |
| DEMAIS | DEMAIS | DEMAIS | ||
| ATÉ DEZ | ATÉ DEZ | ATÉ DEZ | ||
| 36000 Min. da Saúde | 207.000 | 207.000 | ||
| Total | 207.000 | - |
| |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.