Portaria SAT nº 3047 DE 31/08/2022
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 01 set 2022
Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja e refrigerante;
III - Suco;
lV - Mistura para bolo e café torrado e moído.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de setembro de 2022.
Campo Grande, 31 de agosto de 2022
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3047, de 31 de agosto de 2022
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
05.00 - Catuaba e similares | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896718200053 | BEBIDA ALCOOLICA MISTA NIGHT FRUTAS VERMELHAS - 300ML | 1,99 | I |
7896718200046 | BEBIDA ALCOOLICA MISTA NIGHT BLUEBERRY - 300ML | 1,99 | I |
7896718200060 | BEBIDA ALCOOLICA MISTA NIGHT KIWI - 300ML | 1,99 | I |
7896718206673 | BEBIDA ALCOOLICA MISTA NIGHT LIMAO - 100ML | 4,99 | I |
08.00 - Gim (gin) e genebra | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
5000291026401 | GIN TANQUERAY COM TACA - 750ML | 135,80 | I |
16.00 - Uísque | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
50196388 | WHISKY BUCHANANS DELUXE 12A - 750ML | 130,00 | I |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7804320556000 | VINHO CHILENO FRONTERA SAL BLANC BRANCO - 750ML | 49,99 | I |
7804320483115 | VINHO CHILENO FRONTERA ROSE - 750ML | 49,99 | I |
17 - Produtos alimentícios | |||
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7891103201127 | SUCO INTEGRAL CARREFOUR TINTO UVA - 1500ML | 14,32 | I |
46.00 - Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 Kg | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7897309408476 | MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN AIPIM - 390GR | 7,07 | I |
7897309408483 | MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN CHOCOLATE - 390GR | 7,86 | I |
7897309408490 | MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN COCO - 390GR | 7,10 | I |
7897309408506 | MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN LARANJA - 390GR | 7,06 | I |
7897309408575 | MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOLATE SACHÊ - 390GR | 8,45 | A |
7897309408582 | MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN AERADO CHOCOM PACOTE - 390GR | 8,50 | A |
7897309408629 | MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN FESTA BAUNILHA - 390GR | 7,32 | I |
7897309408643 | MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CENOURA PACOTE - 390GR | 8,38 | A |
7898331012525 | MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN AIPIM CREMOSO SACHÊ - 390GR | 7,07 | A |
7898331012532 | MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN LIMÃO CREMOSO SACHÊ - 390GR | 7,25 | A |
7898331012549 | MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN MILHO CREMOSO SACHÊ - 390GR | 7,31 | A |
7898331012556 | MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN COCO CREMOSO SACHÊ - 390GR | 7,13 | A |
7898331012570 | MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOMOUSSE EXTRACREMOSO SACHÊ - 390GR | 8,75 | A |
7898331012761 | MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOMOUSSE - 400GR | 8,21 | I |
7898331012815 | MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN FUBA - 390GR | 6,99 | I |
7898331012822 | MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN FESTA BAUNILHA - 390GR | 6,99 | I |
7897309408599 | MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PETIT GÂTEAU CHOCOLATE SACHÊ - 350GR | 8,46 | A |
7898331012563 | MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN LARANJA CREMOSO SACHÊ - 390GR | 7,12 | A |
7898331012969 | MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN BROWNIE - 400GR | 8,46 | I |
7898331013072 | MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN COOKIE - 400GR | 8,46 | I |
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898041730016 | CAFÉ CASSILANDIA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 16,90 | I |
7896897000185 | CAFÉ MERIDIONAL TORRADO E MOIDO A VÁCUO - 500GR | 12,98 | A |
7897516600120 | CAFÉ 2000 TORRADO MOIDO ALMOFADA - 500GR | 21,65 | A |
7897610900027 | CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 19,98 | A |
7898252230022 | CAFÉ IGUAPORA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 20,39 | A |
7898260510017 | CAFÉ NAVIRAI EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 24,99 | A |
7898260510048 | CAFÉ NOVA ANDRADINA EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO - 500GR | 25,84 | A |
7898278620029 | CAFÉ GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 15,53 | A |
7898278620074 | CAFÉ CHAO GOIANO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 15,32 | A |
7898935992049 | CAFÉ CATTAME TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 19,62 | A |
7898223990023 | CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR | 15,75 | I |
7898935992070 | CAFÉ CARANDA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR | 19,19 | I |
7898935992025 | CAFÉ CATTAME TORRADO E MOÍDO A VÁCUO - 500GR | 19,80 | I |
7897610900218 | CAFÉ TABOADO TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR | 20,50 | I |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896052607228 | REFRIGERANTE FYS TÔNICA - 350ML | 2,20 | I |
7896052607587 | REFRIGERANTE FYS TÔNICA ZERO - 350ML | 2,20 | I |
21.03 - CERVEJA EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898230716784 | CERVEJA BADEN BADEN GOLDEN - 350ML | 4,70 | I |
7896045506507 | CERVEJA BLUE MOON NACIONAL - 350ML | 6,49 | I |
7898367984285 | CERVEJA EISENBAHN PILSEN - 269ML | 2,91 | I |
7896052607655 | CERVEJA TIGER - 269ML | 1,79 | I |
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896045506514 | CERVEJA BLUE MOON NACIONAL - 355ML | 7,90 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto