Portaria SAT nº 3046 DE 25/08/2022
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 29 ago 2022
Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja, refrigerante e água mineral;
III - Absorvente e azeite de oliva.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de agosto de 2022.
Campo Grande, 25 de agosto de 2022
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3046, de 25 de agosto de 2022
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
05.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898902479047 | AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 200ML | 0,63 | A |
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7897162300153 | REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO ICE - 350ML | 1,58 | A |
7897162300443 | REFRIGERANTE SABORAKI UVA - 2000ML | 4,40 | A |
7897162300559 | AGUA TONICA SABORAKI - 350ML | 2,36 | A |
7897162301013 | REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 350ML | 1,58 | A |
7897162301402 | REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE - 3000ML | 6,57 | A |
7897162303000 | REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA - 3000ML | 6,57 | A |
7897162303017 | REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 3000ML | 6,57 | A |
7897162303024 | REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 3000ML | 6,57 | A |
7897162304052 | REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 500ML | 2,18 | I |
7897162304069 | REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 500ML | 2,18 | I |
7897162300016 | REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 2000ML | 4,40 | A |
7897162300023 | REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA - 2000ML | 4,40 | A |
7897162300047 | REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO ICE - 2000ML | 4,40 | A |
7897162300054 | REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE - 350ML | 1,58 | A |
7897162300061 | REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 350ML | 1,58 | A |
7897162300092 | REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE - 2000ML | 4,40 | A |
7897162300108 | REFRIGERANTE SABORAKI MACA - 2000ML | 4,40 | A |
7897162300115 | REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA - 350ML | 1,58 | A |
7897162300139 | REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 2000ML | 4,16 | A |
21.03 - CERVEJA EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898377662227 | CERVEJA CABARÉ - 269ML | 2,79 | I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
23.00 - Sangrias e coquetéis | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896741705518 | STEMPEL RED - 355ML | 4,90 | I |
7896741705532 | STEMPELWHITE - 355ML | 4,90 | I |
7896741705792 | STEMPEL PINK - 355ML | 4,90 | I |
7896741705761 | STEMPEL PINEAPPLE - 355ML | 4,90 | I |
7896741705839 | STEMPEL PINK - 600ML | 8,38 | I |
7896741705785 | STEMPEL PINEAPPLE - 600ML | 8,38 | I |
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos | |||
50.00 - Absorventes higiênicos externos | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7500435212618 | ABSORVENTE ALWAYS PROTETOR DIARIO EXTRA UNSCENTED - 80UN - 1PCT | 15,90 | I |
17 - Produtos alimentícios | |||
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898489771534 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF URUGUAI - 500ML | 33,89 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto