Portaria SAT nº 3045 DE 19/08/2022
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 22 ago 2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Água mineral e bebida energética;
III - Café torrado e moído.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de agosto de 2022
Campo Grande, 19 de agosto de 2022
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3045, de 19 de agosto de 2022
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
05.00 - Catuaba e similares | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896718200398 | BEBIDA ALCOOLICA MISTA CATUABA DUELO - 490ML | 2,99 | I |
23.00 - Sangrias e coquetéis | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896514703130 | COQUETEL ALCOOLICO ERVAS AROMATICAS AMARGAS - 750ML | 12,99 | I |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898022281506 | AGUA MINERAL SANTA INES SEM GAS - 1500ML | 3,00 | A |
7898022285139 | AGUA MINERAL SANTA INES SEM GAS - 510ML | 1,55 | A |
7898022285115 | AGUA MINERAL SANTA INES COM GAS - 510ML | 1,55 | A |
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
70847029908 | BEBIDA ENERGETICA MONSTER MANGO LOCO - 269ML | 5,99 | I |
24.00 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ) E INFERIOR A 20 (VINTE) LITROS | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898022280103 | AGUA MINERAL SANTA INES SEM GAS - 10000ML | 8,00 | A |
25.00 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 20 (VINTE) LITROS | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898022280202 | AGUA MINERAL SANTA INES SEM GAS - 20000ML | 14,00 | A |
17 - Produtos alimentícios | |||
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898905472052 | CAFÉ TORRADO E MOÍDO IZA ALMOFADA - 250GR | 9,00 | I |
7898905472021 | CAFÉ TORRADO E MOÍDO FLOR DA SERRA ALMOFADA - 250GR | 9,00 | I |
7898905472045 | CAFÉ TORRADO E MOÍDO TAQUARI ALMOFADA - 250GR | 9,00 | I |
Legenda
Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto