Portaria SAT nº 3042 DE 17/08/2022
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 18 ago 2022
Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja;
III - Café torrado e moído;
IV - Azeite de oliva.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de agosto de 2022.
Campo Grande, 17 de agosto de 2022
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3042, de 17 de agosto de 2022
17 - Produtos alimentícios | |||
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
5601252118519 | AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO ÚNICO DIA A DIA - 500ML | 22,38 | I |
8423243009319 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF PORTUGAL - 500ML | 25,48 | A |
8423243009340 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF ESPANHOL - 250ML | 16,02 | A |
8423243009326 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF ESPANHOL - 500ML | 25,72 | A |
8423243009333 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF PORTUGAL - 250ML | 16,02 | A |
8004825008878 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF ITALIANO - 500ML | 28,53 | A |
7898489771329 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF TUNISIA - 500ML | 25,61 | A |
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
602883361065 | CAFÉ RIBEIRÃO TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 250GR | 9,00 | I |
7898278620012 | CAFÉ GRÃO BONITO TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 250GR | 9,00 | I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
01.00 - Aperitivos, amargos, bitter e similares | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898275230153 | APERITIVO EMBAIXADOR VERMELHÃO - 740ML | 32,00 | I |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896931615528 | ESPUMANTE CAMPO LARGO MOSCATEL - 750ML | 21,90 | I |
7896931615504 | ESPUMANTE CAMPO LARGO ROSE - 750ML | 21,90 | I |
7896931615511 | ESPUMANTE CAMPO LARGO BRUT - 750ML | 21,90 | I |
7896931615382 | VINHO BRASILEIRO CAMPO LARGO TINTO SUAVE - 2000ML | 16,90 | I |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7891991303774 | CERVEJA CORONA EXTRA - 330ML | 5,49 | I |
7891991301169 | CERVEJA PATAGONIA AMBER - VIDRO RETORNÁVEL/DESCARTÁVEL - 600ML | 8,19 | I |
7891149107445 | CERVEJA PATAGONIA BOHEMIAN - VIDRO RETORNÁVEL/DESCARTÁVEL - 600ML | 8,19 | I |
7891991301183 | CERVEJA PATAGONIA WEISSE - VIDRO RETORNÁVEL/DESCARTÁVEL - 600ML | 8,19 | I |
21.03 - CERVEJA EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7891991303347 | CERVEJA SPATEN - 269ML | 2,79 | I |
7891991303200 | CERVEJA SPATEN - 473ML | 3,99 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto