Portaria GABIN nº 304 DE 04/09/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 11 set 2018
Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Biritis Vienna Lager - Descartavel | 600 ml | 11,48 |
| Cerveja Forevis Session Ipa - Descartavel | 600 ml | 11,48 |
| Cerveja Forevis Session Ipa - Descartavel | 355 ml | 7,00 |
| Cerveja Ditriguis Witbier - Descartavel | 355 ml | 6,69 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 04 DE SETEMBRO 2018.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda