Portaria GABIN nº 304 DE 26/06/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 03 jul 2017
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Psiu Água Mineral Luí com gás | 330 ml | 1,33 |
| Psiu Água Mineral Luí sem gás | 330 ml | 1,33 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 26 DE JUNHO DE 2017
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda