Portaria TJDFT nº 304 de 13/03/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões cento e cinqüenta mil reais).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 1, de 12 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões cento e cinqüenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões cento e cinqüenta mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador
NIVIO GERALDO GONÇALVES ANEXOS
ANEXO IÓRGÃO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 2.150.000 | ||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||
| 02 126 | 0567 2003 | AÇÕES DE INFORMÁTICA | 1.800.000 | ||||||
| 02 126 | 0567 2003 0053 | AÇÕES DE INFORMÁTICA | 1.800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.800.000 | |||
| 02 128 | 0567 4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 350.000 | ||||||
| 02 128 | 0567 4091 0053 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 350.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 350.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.150.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.150.000 | ||||||||
ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 2.150.000 | ||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||
| 02 126 | 0567 2003 | AÇÕES DE INFORMÁTICA | 1.800.000 | ||||||
| 02 126 | 0567 2003 0053 | AÇÕES DE INFORMÁTICA | 1.800.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.800.000 | |||
| 02 122 | 0567 118W | CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE GALPÃO PARA ARMAZENAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS | 350.000 | ||||||
| 02 122 | 0567 118W 0053 | CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE GALPÃO PARA ARMAZENAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS | 350.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 350.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.150.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.150.000 | ||||||||