O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 04, de 2 de janeiro de 2009, do Município de Dona Euzébia, devidamente homologado pelo Decreto de 10 de fevereiro de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000503/2009-89,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Dona Euzébia, zona urbana, no Bairro Centro, Ruas Antonio Nalon, Manoel Ferreira Espindola, Amilcar Neves, São Judas Tadeu, Almir Ribeiro, João Alves da Silva, Adilson Dias Moreira, Alvino Martins da Silva e Avenida José Dias Filho; e zona rural, nas Comunidades da Prainha, Sítio Campo Lindo, Sítio Chopotó e Ilha, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 16 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES