(Revogado pela Portaria DSPF Nº 38 DE 10/02/2014):

O Diretor do Sistema Penitenciário Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, parágrafo único do Regulamento Penitenciário Federal, aprovado pelo Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007, e os arts. 41, V e 54, II e III do Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional, aprovado pela Portaria nº 674, de 20 de março de 2008, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça.

Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos de segurança e rotinas carcerárias das Penitenciárias Federais;

Considerando a necessidade de disciplinar a conduta funcional dos Agentes Penitenciários Federais e demais servidores no âmbito do Sistema Penitenciário Federal, de forma a aprimorar e harmonizar os procedimentos e rotinas das equipes de serviço,

Resolve:

Art. 1º Instituir o Manual de Procedimentos de Segurança e Rotinas Carcerárias no âmbito do Sistema Penitenciário Federal, na forma do Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Ao Manual de que trata o caput deste artigo é atribuído o grau de sigilo "RESERVADO" e seu conteúdo deverá ser difundido, por meio de cópia acautelada, somente aos servidores e dirigentes do Sistema Penitenciário Federal que em razão das suas atribuições tiverem necessidade de conhecê-lo, para seu fiel cumprimento.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições normativas em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

WILSON SALLES DAMÁZIO