Portaria SEF nº 304 de 22/07/2009
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 24 jul 2009
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001,
Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 294, de 20 de julho de 2009, que Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, publicada no DODF nº 140, de 22 de julho de 2009, página 09.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA