O DIRETOR-GERAL da SECRETARIA do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição prevista no art. 94, IX, b, do Regulamento da Secretaria ,

Resolve:

Art. 1º Transferir para 27 de outubro, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público ( art. 236 da Lei nº 8.112/1990 ).

Art. 2º Comunicar que nessa data não haverá expediente na Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 28 subseqüente (terça-feira).

ATHAYDE FONTOURA FILHO