O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 96, I, b da Constituição Federal, resolve:

I - Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretário de Serviços Diversos em 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Presidência;

II - Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Planejamento Estratégico em 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Presidência;

III - Remanejar 1 (uma) Função Comissionada, FC-05 e 1 (uma) Função Comissionada, FC-04, da Secretaria de Serviços Diversos para a Secretaria de Segurança e Transportes;

IV - Remanejar 2 (duas) Funções Comissionadas, FC-05 e 1 (uma) Função Comissionada, FC-03 da Assessoria de Planejamento Estratégico para o Gabinete da Presidência;

V - Remanejar e alterar a nomenclatura de 1 (uma) Função Comissionada, FC-03, da Assessoria de Planejamento Estratégico para 1 (uma) Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Serviço de Saúde da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal;

VI - Remanejar 1 (uma) Função Comissionada, FC-04 e 1 (uma) Função Comissionada, FC-01 da Assessoria Militar para o Gabinete da Presidência.

Des. LÉCIO RESENDE DA SILVA