O Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, no uso de suas atribuições e de conformidade com as disposições contidas na Portaria GMF nº 205, de 7 de julho de 1997, que implantou o Programa Plurianual de Aprendizagem Permanente deste Ministério, resolve:

Art. 1º Determinar que o Conselho Consultivo de Capacitação e Treinamento - CCCAT, seja composto por representantes dos seguintes órgãos do Ministério da Fazenda:

I - Gabinete do Ministro;

II - Secretaria-Executiva;

III - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

IV - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

V - Secretaria da Receita Federal;

VI - Secretaria do Tesouro Nacional;

VII - Secretaria de Política Econômica;

VIII - Secretaria de Acompanhamento Econômico;

IX - Secretaria de Assuntos Internacionais;

X - Escola de Administração Fazendária;

XI - 1º Conselho de Contribuintes;

XII - 2º Conselho de Contribuintes;

XIII - 3º Conselho de Contribuintes.

Art. 2º O CCCAT terá as seguintes atribuições:

I - Propor ações voltadas para a formação, o aperfeiçoamento e a especialização do servidor fazendário, por intermédio do Plano Plurianual de Aprendizagem Permanente - PPAP;

II - Zelar pela maximização da utilização dos recursos disponíveis para capacitação e treinamento;

III - Aprovar a consolidação dos Planos Setoriais de Aprendizagem Permanente;

IV - Manter atualizado o PPAP, definindo novas áreas de interesse para formação de especialistas de alta qualificação.

Art. 3º O CCCAT será coordenado pela titular da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, cabendo aos titulares dos órgãos fazendários a indicação à Secretaria-Executiva de seus representantes no Conselho.

Art. 4º O CCCAT reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Coordenador.

Art. 5º A SPOA disponibilizará os serviços de apoio administrativo necessários ao funcionamento do CCCAT.

Art. 6º Fica revogada a Portaria SE nº 20, de 15 de janeiro de 1997.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO