Portaria MTb nº 3.037 de 13/02/1984
Norma Federal - Publicado no DO em 14 fev 1984
Aprova o modelo de credencial, a ser expedido pelo Superintendente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, anualmente, a favor dos seus técnicos, que passam a ter livre acesso aos recintos de trabalho e determina ao Superintendente da FUNDACENTRO que encaminhe à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, do Ministério do Trabalho, por ocasião da expedição de cada credencial, a comunicação respectiva, com indicação das razões do ato.
(Revogado pela Portaria MTE Nº 608 DE 07/05/2014):
O Ministro de Estado do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 5.161, de 21 de outubro de 1966 , com redação que lhe deu a Lei nº 7.133, de 26 de outubro de 1983 , Resolve aprovar o modelo de credencial anexo, a ser expedido pelo Superintendente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, anualmente, a favor dos seus técnicos, que passam a ter livre acesso aos recintos de trabalho, nas condições e para os fins previstos na Lei nº 7.133, de 26 de outubro de 1983 ;
Resolve,
Ainda, determinar ao Superintendente da FUNDACENTRO que encaminhe à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, do Ministério do Trabalho, por ocasião da expedição de cada credencial, a comunicação respectiva, com indicação das razões do ato.
MURILLO MACÊDO
ANEXO
Modelo - Frente
| FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho | ||
| Credencial nº__________________________________________________________________________ | ||
| ____________________________________________________________________________ | ||
| Nome | ||
| ____________________________________________________________________________ | ||
| Cargo ou Função | ||
| __________________ | ______________________ | ______________________ |
| R.G. | Data Expedição | Validade |
| _______________________________ | ||
| Assinatura do Técnico | ||
| _______________________________ | ||
| Assinatura do Expedidor | ||
| Foto Modelo aprovado pela Portaria MTb nº __________________ | ||
| de de fevereiro de 1984. | ||
Verso
| O Técnico credenciado_________________________________________________________ |
| _________________________Registrado no_______________________________________ |
| sob nº _________, durante o prazo de validade da presente, tem acesso aos recintos de |
| trabalho, durante o horário normal das respectivas atividades, para a realização de estudos e pesquisas sobre prevenção de acidentes ou de doenças do trabalho. |
| (Lei nº 7.133, de 26 de outubro de 1983) |